🤡 Reviravolta na correção do FGTS: trabalhadores podem ser obrigados a pagar R$ 2,5 bilhões

Os trabalhadores que ingressaram na Justiça em busca da correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) agora enfrentam um novo desafio: a possibilidade de arcar com até R$ 2,5 bilhões em custos judiciais e honorários de sucumbência.

Essa reviravolta surge após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2024, que manteve o cálculo da correção do FGTS baseado na Taxa Referencial (TR), somada a 3% ao ano e distribuição de lucros, mas sem impor uma indenização retroativa aos trabalhadores.

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Decisão do STF sobre a correção do FGTS

Em junho, o STF decidiu que a atualização do FGTS deve manter a TR como índice principal, além de garantir um rendimento mínimo de 3% ao ano e distribuição de lucros. Essa decisão parcial foi interpretada inicialmente como um avanço para os trabalhadores, pois permitiria que o rendimento do fundo acompanhasse o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país.

No entanto, o STF não atendeu ao pedido de indenização retroativa, o que resultou em derrotas parciais para os trabalhadores em diversas ações judiciais, acionando a cobrança de honorários de sucumbência e custas processuais.

O impacto financeiro de R$ 2,5 bilhões

Os honorários de sucumbência, que correspondem a 10% do valor da causa, representam um custo potencialmente alto para os trabalhadores, que ingressaram com mais de 1,5 milhão de ações, afetando mais de 6 milhões de pessoas. Estima-se que o custo total com honorários e custas processuais pode alcançar R$ 2,5 bilhões, caso não seja concedida isenção para aqueles que não obtiveram gratuidade judicial.

Honorários de sucumbência: o que são?

Os honorários de sucumbência são valores que a parte perdedora de uma ação judicial deve pagar aos advogados da parte vencedora. No caso das ações do FGTS, esses honorários estão sendo cobrados dos trabalhadores que não obtiveram vitória total na Justiça, mesmo tendo parte de seus pleitos atendidos.

Reação do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFDT)

O Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFDT) lançou uma campanha nacional para evitar a cobrança de honorários de sucumbência e custas processuais dos trabalhadores.

Segundo Mario Adelino, presidente do IFDT, a cobrança é injusta, pois os trabalhadores não receberão nenhuma indenização retroativa, mas poderão ser obrigados a pagar custos elevados.

“Os trabalhadores não vão receber valores retroativos e ainda podem ter que pagar dezenas de milhares de reais. Nas ações coletivas, o custo é ainda maior, chegando a milhões”, afirma Adelino.

Campanha do IFDT contra a cobrança

O IFDT organizou um abaixo-assinado para pressionar o governo federal, o STF e a Advocacia-Geral da União (AGU) a isentarem os trabalhadores dessas cobranças.

A campanha também busca apoio de centrais sindicais e associações de trabalhadores, argumentando que a cobrança penaliza quem busca seus direitos.

Histórico de isenção em outros casos

O IFDT cita um precedente que pode ser favorável aos trabalhadores: a revisão da vida toda do INSS. Nesse caso, a AGU anunciou que não cobraria honorários de sucumbência dos aposentados que perderam as ações.

Adelino defende que a mesma abordagem deveria ser aplicada às ações do FGTS, já que o valor envolvido é elevado e o impacto financeiro para os trabalhadores pode ser devastador.

Próximos passos para os trabalhadores afetados

Trabalhadores que ingressaram com ações judiciais devem se informar com seus advogados sobre os possíveis desdobramentos da decisão do STF e a melhor estratégia para mitigar os custos. Algumas das opções incluem:

1. Buscar recursos judiciais: Avaliar a possibilidade de recorrer das decisões para tentar reverter ou minimizar os custos de sucumbência.
2. Negociar acordos: Em algumas situações, é possível negociar acordos judiciais para reduzir os custos processuais.
3. Adesão à campanha do IFDT: A participação no abaixo-assinado e em manifestações pode ajudar a pressionar o governo e o STF por uma solução mais justa.

Trabalhadores enfrentam mais desafios na correção do FGTS

A reviravolta no julgamento das ações de correção do FGTS pelo STF trouxe um novo desafio para milhões de trabalhadores. Além de não receberem o reajuste retroativo esperado, muitos podem ser obrigados a arcar com um custo bilionário de honorários de sucumbência e custas judiciais.

A campanha do IFDT busca mudar esse cenário, enquanto advogados e sindicatos avaliam as possibilidades de recursos e negociações para minimizar o impacto financeiro.