Para salvar Correios de crise, Governo opta por privatizar em breve

A medida é considerada emergencial e foi confirmada pelo presidente da empresa, Emmanoel Rondon, como parte de um plano para “restabelecer a saúde financeira dos Correios no curto prazo”.

Contudo, especialistas alertam que a estratégia não resolve o problema estrutural da companhia e reacende a discussão sobre a necessidade de reformular o marco legal dos serviços postais no Brasil, incluindo a possível privatização da estatal.

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Reestruturação financeira: tentativa de fôlego ou paliativo?

Objetivos do empréstimo

Segundo Rondon, o valor solicitado será usado em duas frentes principais:

• Quitação de passivos com fornecedores estratégicos, que vêm pressionando os prazos e a confiabilidade da estatal;
• Reforço do fluxo de caixa, permitindo que os Correios mantenham suas operações diárias sem risco de paralisações, atrasos e perda de contratos.

“Estamos atuando para garantir que os Correios tenham os recursos necessários para cumprir seus compromissos e modernizar áreas críticas. Precisamos garantir a operação diária e a credibilidade da marca”, afirmou Rondon em coletiva.

Causas da deterioração financeira

A crise dos Correios se agravou nos últimos anos devido a mudanças no mercado e na regulação do setor, com destaque para:

• Perda de relevância no segmento de cartas e documentos;
• Crescimento exponencial de concorrentes privados no e-commerce e logística;
• Encarecimento dos custos operacionais e administrativos;
• Falta de agilidade para se adaptar ao cenário digital pós-pandemia;
• Redução do fluxo de encomendas internacionais, após alterações regulatórias e aduanas mais rigorosas.

Críticas ao modelo estatal e retorno da pauta da privatização

Avaliação jurídica: modelo estatal esgotado

Para o jurista Fernando Vernalha, do escritório Vernalha Pereira Advogados, o atual modelo da empresa, baseado em monopólio postal estatal, não se sustenta mais diante da realidade atual do mercado global de entregas.

“A legislação que criou o monopólio é de 1978. De lá para cá, o mercado de logística se transformou completamente. O modelo atual perdeu eficiência, perdeu capacidade de adaptação e gera custos crescentes ao erário público”, pontuou Vernalha.

O advogado defende que os empréstimos bilionários, embora legítimos, são apenas paliativos e “não enfrentam a doença de base, que é a estrutura monopolista e estatal do serviço”.

Debate sobre novo marco legal

Para Vernalha, a solução passa pela:

• Revisão da legislação postal, com definição clara sobre o que são serviços essenciais e obrigatórios;
• Abertura gradual à concorrência privada, inclusive em regiões com alta densidade;
• Inserção dos Correios em um novo marco regulatório, que permita mais flexibilidade, investimento e gestão eficiente.

Privatização dos Correios: tema volta à pauta nacional

Histórico da discussão

A ideia de privatizar os Correios ganhou força entre 2019 e 2021, chegando a ser discutida no Congresso Nacional e com estudos na esfera do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Contudo, a proposta foi engavetada no atual governo, que optou por manter o controle estatal da empresa.

Com o anúncio do novo empréstimo bilionário, setores do mercado e da política voltam a levantar questionamentos sobre:

• Sustentabilidade da estatal sem reformulação de seu modelo de negócio;
• O impacto de empréstimos garantidos pelo Tesouro em tempos de ajuste fiscal;
• A viabilidade de manter monopólios em setores altamente concorrenciais.

Argumentos a favor da privatização

Defensores da privatização destacam os seguintes pontos:

• Redução do uso de recursos públicos para cobrir prejuízos recorrentes;
• Melhoria na qualidade do serviço, com mais inovação e eficiência;
• Possibilidade de atração de investimentos privados em infraestrutura logística;
• Ampliação da cobertura regional com incentivos regulatórios e contratos de concessão.

Correios e a perda de mercado: dados preocupantes

Queda na participação de mercado

Nos últimos cinco anos, os Correios perderam parte expressiva do mercado de entregas rápidas e e-commerce, que passou a ser dominado por empresas como:

• Mercado Livre Logística;
• Amazon Transportes;
• Total Express;
• Jadlog;
• Azul Cargo Express.

A participação dos Correios nesse segmento caiu de 44% em 2018 para 25% em 2024, segundo dados da Abralog (Associação Brasileira de Logística).

Efeitos do pós-pandemia

A demanda por entregas rápidas e rastreamento em tempo real aumentou de forma exponencial após 2020. Enquanto isso, os Correios:

• Demoraram a adaptar seus sistemas digitais;
• Enfrentaram greves e atrasos constantes;
• Foram prejudicados por infraestrutura obsoleta e gestão pesada.

O que está em jogo com os R$ 20 bilhões?

Garantias do Tesouro

O empréstimo de R$ 20 bilhões será garantido parcialmente pelo Tesouro Nacional, o que significa que, em caso de inadimplência, os cofres públicos podem ser acionados para arcar com os prejuízos.

Essa operação, embora prevista legalmente, é vista por muitos como um risco fiscal adicional em um momento de:

• Tentativas de manter o arcabouço fiscal em equilíbrio;
• Crescimento da dívida pública;
• Redução das margens de investimento público em outras áreas prioritárias.

Expectativas do governo

Apesar das críticas, integrantes do governo federal afirmam que o plano não representa uma estatização indiscriminada de dívidas, mas sim uma operação pontual para garantir a sobrevivência e a modernização dos Correios, considerados “estratégicos para a soberania logística nacional”.

Imagem: SERGIO V S RANGEL/ shutterstock.com