Os funcionários dos Correios serão demitidos após a privatização?

Na última semana, a Câmara aprovou a privatização dos Correios. Com isso, agora o projeto de lei (PL), que trata da venda da estatal, segue ao Senado Federal. Caso o governo aprove a privatização, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). No caso de mudanças no texto, uma nova votação é feita na Câmara, antes de ir para a mesa do presidente. Entretanto, se o projeto for em frente, o que acontece com os cerca de 98 mil funcionários da empresa pública hoje? Portanto, para saber mais, confira a seguir.

O que acontece com os funcionários dos Correios após a privatização?

Então, de acordo com o texto do projeto de lei, no caso de uma privatização, os funcionários terão 18 meses de estabilidade. Ou seja, será proibida a demissão sem justa causa nesse período, que começa após a confirmação da venda da empresa pública. Além disso, nesse intervalo, os trabalhadores só podem ser demitidos se cometerem alguma falta grave.

Contudo, após um ano e meio da desestatização da companhia, a empresa poderá realizar demissões sem justificativa. Nesse caso, vale dizer que o trabalhador recebe todos os seus direitos. Atualmente, os Correios fazem parte da administração pública indireta. Desse modo, os trabalhadores são empregados públicos por definição. Assim, recebem direitos definidos por leis específicas.

Por fim, no caso de demissão sem justa causa, depois dos 18 meses de estabilidade, o trabalhador dos Correios teria direito a:

• Aviso prévio;
• Salário dos dias trabalhados;
• 13º proporcional;
• Férias proporcionais;
• Férias vencidas;
• Saque do FGTS;
• Indenização sobre o FGTS;
• Seguro-desemprego.

Enfim, em caso de demissão por justa causa, durante ou depois do período de estabilidade, o funcionário dos Correios tem direito apenas ao salário dos dias trabalhados e às férias, caso já estejam vencidas.

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Imagem: Joa Souza / shutterstock.com