CPMI do INSS ouve ex-dirigente suspeito de desviar R$ 1,1 bilhão

A audiência está marcada para as 16h no Congresso Nacional e contará também com o depoimento de Tonia Andrea Inocentini Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que deve esclarecer por que alertas sobre irregularidades e pedidos de regulamentação dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) não avançaram dentro do governo.

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Associação é acusada de operar esquema de descontos ilegais

De acordo com o senador Fabiano Contarato (PT-ES), um dos autores do requerimento de convocação, a Amar Brasil obteve autorização em 2022 para descontar até 2,5% dos benefícios previdenciários sob a justificativa de oferecer serviços aos associados. No entanto, as investigações apontam que milhares de aposentados e pensionistas tiveram valores retidos sem autorização ou vínculo formal com a entidade.

“A Amar Brasil Clube de Benefícios foi autorizada a descontar até 2,5% dos benefícios previdenciários em 2022, passando a efetuar cobranças que atingiram milhares de aposentados e pensionistas — muitos sem qualquer vínculo ou autorização expressa para filiação à entidade”, afirmou Contarato. (Fonte: EXTRA)

Os dados do INSS revelam um padrão recorrente: associações conveniadas por meio de ACTs utilizaram brechas administrativas para realizar cobranças sistemáticas, muitas vezes sem transparência. Segundo fontes ligadas à CPMI, a ABCB teria atuado como uma fachada para operações financeiras ilegais, aproveitando-se de convênios firmados com o instituto.

CPMI do INSS tenta rastrear fluxos financeiros suspeitos

Desde sua instalação, a CPMI vem rastreiando transferências bancárias e contratos envolvendo entidades suspeitas. O caso da Amar Brasil ganhou destaque pela dimensão do prejuízo: os valores desviados superam R$ 1,1 bilhão, conforme estimativas preliminares da equipe técnica do Congresso.

Entre os focos da investigação estão:

• A validação dos ACTs firmados entre o INSS e associações privadas;
• A falta de controle interno do instituto sobre as autorizações de desconto;
• A participação de dirigentes públicos e intermediários financeiros;
• E a eventual responsabilidade de empresas de tecnologia na execução automática dos débitos.

Parlamentares da CPMI afirmam que o depoimento de Felipe Macedo pode esclarecer como a rede de convênios foi usada para captar recursos indevidamente, burlando o sistema de proteção dos beneficiários do INSS.

Tonia Galleti deve esclarecer falhas em alertas ao governo

A ex-conselheira do CNPS, Tonia Andrea Galleti, também será ouvida. Ela denunciou, em diversas reuniões internas, a ausência de fiscalização efetiva sobre os acordos de cooperação. Suas declarações podem revelar por que os alertas não resultaram em medidas corretivas, mesmo diante de indícios crescentes de irregularidades.

A CPMI quer entender se houve omissão de autoridades do Ministério da Previdência ou falhas deliberadas na supervisão de entidades conveniadas. O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), destacou que “há um padrão de negligência institucional que precisa ser interrompido imediatamente”.

Prejuízo atinge aposentados em todo o país

Os dados do INSS apontam que os descontos irregulares afetaram segurados em todos os estados brasileiros, com maior incidência nas regiões Sudeste e Nordeste. Muitos beneficiários só perceberam o problema meses depois, ao consultar extratos ou questionar reduções nos valores depositados.

Entre os relatos apresentados à comissão estão:

• Descontos repetidos por meses sem autorização;
• Dificuldade para cancelar cobranças;
• Falta de resposta das associações envolvidas;
• E ausência de canais eficazes de atendimento no INSS.

A situação provocou repercussão nacional, levando o instituto a reforçar medidas de segurança digital e criar novos protocolos de validação de convênios.

INSS promete revisão de convênios e medidas preventivas

Em resposta às denúncias, o INSS anunciou a revisão de todos os acordos vigentes e o bloqueio temporário de novos convênios com entidades privadas até a conclusão das auditorias internas. O objetivo é garantir maior transparência e rastreabilidade nos descontos aplicados aos benefícios.

Também foram iniciadas parcerias com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) para aprofundar a apuração das irregularidades.

Parlamentares cobram punição e ressarcimento aos beneficiários

Os membros da CPMI defendem que os recursos desviados sejam devolvidos e que os responsáveis enfrentem sanções civis e criminais. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) destacou que o Congresso “não pode permitir que o sistema de proteção social dos aposentados se transforme em fonte de lucro ilícito”.

O relatório final da CPMI deve propor:

• Criação de um sistema de auditoria automatizada para convênios do INSS;
• Responsabilização solidária das entidades envolvidas;
• Revisão da legislação sobre descontos autorizados em folha;
• E novos mecanismos de transparência ativa nos canais do Meu INSS.