Crédito extraordinário de R$ 479,8 milhões é liberado para cidades impactadas pelas chuvas
Na quinta-feira, dia 24 de fevereiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória que libera R$ 479,87 milhões para 150 cidades, localizadas em 11 estados diferentes, que foram fortemente impactadas pelas fortes chuvas desde o fim de 2020.
O recurso será viabilizado por meio de crédito extraordinário (espécie de crédito utilizado para gastos de emergência) ao Orçamento Geral da União de 2022.
O crédito extraordinário é designado para a recuperação da infraestrutura das cidades atingidas que se encontram em situação de emergência ou estado de calamidade pública.
As principais obras esperadas são a construção de pontes e unidades habitacionais e fortalecimento de encostas .
Segundo a legislação, os créditos extraordinários têm como finalidade gastos imprevisíveis e urgentes que não eram contados no Orçamento Anual, por isso estão fora do teto de gastos. Portanto, esse crédito só pode ser solicitado através de medida provisória, que necessita de aprovação do Congresso Nacional.
Até o momento, 11 estados foram registrados no Ministério do Desenvolvimento Regional para receber recursos para reconstrução de áreas em 150 municípios, são eles: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
Outras medidas adotadas pelo governo
Além da liberação do crédito extraordinário, desde o fim de 2021 o governo federal vem adotando uma série de medidas para amenizar o sofrimentos as pessoas que residem nas áreas que foram castigadas pelas fortes chuvas. Algumas delas foram:
- Antecipação do vale-gás: moradores das áreas atingidas receberam o auxílio ainda em dezembro 2021, enquanto os outros beneficiários receberam em janeiro de 2022;
- Antecipação do PIS/Pasep: Os trabalhadores que se enquadram nos requisitos para receber o abono salarial puderam sacar o PIS/Pasep a partir do dia 8 de fevereiro, sem precisar seguir o cronograma de pagamento, independente da data de aniversário;
- Saque do FGTS: aqueles que possuem recursos em contas do fundo podem sacar o valor de até R$ 6.220,00 através do saque-calamidade.
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Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
