Governo Lula quer facilitar compra de imóveis de até R$ 1,5 milhão

A iniciativa, coordenada pelo Banco Central, foi apresentada ao presidente Lula e prevê injeção de até R$ 80 bilhões no mercado de crédito por meio de incentivo a depósitos compulsórios e aprimoramento de contratos indexados ao IPCA.

Por que a proposta foi lançada agora?

O setor imobiliário tem enfrentado desaquecimento nos últimos anos e o governo busca retomar o ritmo de concessão de crédito.

Segundo dados da Abecip, o funding imobiliário atingiu R$ 2,4 trilhões em 2024, um aumento de 10% em relação a 2023, porém com participação da poupança caindo de 34% para 32% do total.

Como funciona o incentivo via depósitos compulsórios

Atualmente:

• 65% dos depósitos em poupança são obrigatoriamente direcionados ao crédito imobiliário
• 20% ficam retidos no Banco Central
• 15% podem ser usados livremente pelos bancos

A nova proposta prevê que, para cada real adicional destinado ao crédito habitacional, o banco teria acesso a parte proporcional dos depósitos compulsórios atualmente retidos. A estimativa é de que isso injete até R$ 80 bilhões no mercado, sem alterar diretamente a política monetária.

Mudanças nos contratos indexados ao IPCA

Atualmente, apenas 2% dos novos financiamentos usam correção pelo IPCA. A baixa adesão se dá principalmente por causa da volatilidade inflacionária. A nova proposta pretende aliviar esse cenário com:

• Amortizações mais altas no início do contrato
• Reajustes menores nos primeiros anos
• Maior estabilidade nas prestações iniciais
• Redução do risco de inadimplência
• Contratos facilitados para acesso ao crédito

Essa reformulação pode tornar a correção pelo IPCA mais atraente e previsível para mutuários e bancos.

Comparativo entre reduções diretas e incentivos flexíveis

Enquanto alguns defendem redução direta dos depósitos compulsórios, o governo opta por abordagem indireta, mantendo controle sobre o sistema financeiro. Esse modelo permitiria:

• Ampliação do crédito sem abrir mão do controle macroeconômico
• Fomento ao uso de mercado de capitais, diminuindo a dependência da poupança

Expectativas para o setor de habitação

A medida, segundo fontes do governo, pode:

• Destravar crédito para imóveis de classe média
• Injetar até R$ 80 bilhões em liquidez no setor
• Impulsionar o setor da construção civil
• Gerar empregos e contribuir para o crescimento econômico

Panorama atual do financiamento imobiliário

De acordo com a Abecip:

• O funding imobiliário total chegou a R$ 2,4 trilhões em 2024, aumento de 10% 
• Participação da poupança no funding caiu de 34% em 2023 para 32% em 2024
• O FGTS representou 27% do funding em 2024, acima dos 26% de 2023 

Essa dinâmica reforça a urgência de alternativas para financiar o setor habitacional.

Possíveis impactos no bolso dos mutuários

• Maior previsibilidade nas prestações de financiamentos corrigidos pelo IPCA
• Ampliação do crédito para imóveis de maior valor (até R$ 1,5 milhão)
• Redução da dependência de regras tradicionais de poupança e compulsórios

Etapas previstas para implementação

1. Formulação técnica pelo Banco Central
2. Aprovação do incentivo via instrumento normativo ou legislação complementar
3. Adaptação dos produtos bancários e correntes contratuais
4. Divulgação dos termos e orientações para bancos e tomadores

A importância do timing econômico

Com a renda média da classe média pressionada por juros elevados, o estímulo ao crédito imobiliário pode ajudar a dinamizar a economia quando as taxas Selic ainda se mantêm em níveis altos. Mas a Abecip projeta que o volume de financiamento imobiliário recuará cerca de 10% em 2025, comparado a 2024, por conta da inflação e juros elevados.

Links úteis e clicáveis

• Site oficial do Banco Central do Brasil: https://www.bcb.gov.br
• Página da Abecip: https://www.abecip.org.br
• Informações sobre o IPCA no site do IBGE: https://www.ibge.gov.br/explica/inflacao.php
• Consulta a linhas de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal: https://www.caixa.gov.br/credito-habitacao
• Informações sobre FGTS no site da Caixa: https://www.caixa.gov.br/fgts