Na última sexta-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei (PL) n° 14.581, de 2023, que abre crédito no Fundo Nacional de Saúde. Essa lei funcionará como uma garantia do pagamento do piso dos enfermeiros.
Crédito para enfermagem sancionado por Lula não pagará todos os profissionais; saiba
O presidente Lula sanciona lei que abre crédito para piso dos enfermeiros. Entenda os motivos dessa medida não garantir o pagamento deles.
Esse orçamento abre um crédito de R$ 7,3 bilhões, com o intuito de garantir aos estados e municípios o pagamento para os profissionais da área. No entanto, na avaliação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), essa medida não garante pagamento do piso dos enfermeiros.
Impacto orçamentário no piso
Segundo os cálculos baseados na Confederação, o crédito aberto no Fundo Nacional da Saúde não paga 1/3 do piso dos profissionais. Além disso, o recurso se baseia apenas no ano de 2023. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, conclui;
No comunicado, a CNM apresenta dados que corroboram para a dificuldade orçamentária.
Estimativas mostram que o impacto do piso apenas para os Municípios será de R$ 10,5 bilhões neste ano. No entanto, a Lei sancionada pelo presidente se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões ao Entes locais.
Vale lembrar que os municípios possuem quase 600 mil postos de trabalho da enfermagem. Portanto, com essa vigência, corre o risco de ocorrer uma redução para 11.849.
Diante essa questão, o Ministério de Saúde publicou uma portaria definindo como será repassado esse recurso. Haverá liberação do valor via crédito especial para o Fundo Nacional de Saúde, e terá distribuição igualmente entre as mais de 5,5 mil cidades e 27 estados brasileiros.
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Qual valor do piso da enfermagem?
De acordo com a Lei nº 14.434, o novo piso salarial dos enfermeiros é de R$ 4.750; mínimo de R$ 3.325 para os técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras.
Segundo o Conselho Federal de Enfermagem, o levantamento mais recente informa que existam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país. Sendo assim, a distribuição seria de 693 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem.
Autor
Marya Klara Correa