Linha para motoristas de app terá taxas diferentes por gênero; veja regras

A proposta busca facilitar o acesso ao crédito em um cenário de juros elevados, aumento do custo dos veículos e crescimento do endividamento das famílias brasileiras. Segundo o governo federal, o objetivo é atender cerca de 250 mil profissionais do transporte e delivery, além de estimular a indústria automotiva nacional.

O programa será operado com recursos do crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, que disponibilizará R$ 30 bilhões em financiamentos por meio de bancos credenciados.

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Como vai funcionar o Move Brasil

O Move Brasil permitirá o financiamento de veículos novos no valor de até R$ 150 mil. O crédito poderá ser utilizado para a compra de carros flex, híbridos ou elétricos.

As condições anunciadas pelo governo incluem:

Limite de financiamento

Os motoristas poderão financiar veículos de até R$ 150 mil.

Segundo cálculos do Planalto, cerca de 60% dos veículos disponíveis no mercado brasileiro atualmente se encaixam nesse teto.

Prazo para pagamento

O programa terá:

• Carência de até 6 meses
• Parcelamento em até 72 meses
• Financiamento de carros novos

Na prática, o motorista poderá começar a pagar depois de meio ano e terá até seis anos para quitar o contrato.

Juros abaixo da Selic

As taxas oficiais ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, antecipou os percentuais previstos:

• 12,6% ao ano para homens
• 11,5% ao ano para mulheres

Os juros ficam abaixo da taxa básica da economia, algo incomum em financiamentos tradicionais de veículos no Brasil.

Governo promete prestação menor que aluguel de carro

Durante o evento, Lula afirmou que muitos motoristas de aplicativo atualmente gastam mais com aluguel de veículos do que gastariam com as parcelas do financiamento subsidiado.

Hoje, em grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, é comum motoristas de aplicativo alugarem carros para trabalhar. Em alguns casos, os custos mensais ultrapassam R$ 3 mil, dependendo do modelo e da categoria do veículo.

Segundo o presidente, a proposta do Move Brasil é transformar esse gasto em patrimônio para o trabalhador.

Patrimônio próprio como principal argumento

O governo aposta na ideia de que o motorista deixará de pagar aluguel para construir um bem próprio.

Além disso, o veículo poderá ser vendido futuramente ou utilizado em outras atividades profissionais.

Quem poderá solicitar o financiamento

O programa será voltado para:

• Taxistas
• Motoristas de aplicativo
• Trabalhadores de plataformas de delivery

Entre as plataformas citadas pelo governo estão:

• Uber
• 99
• iFood

Exigência mínima de atividade

Para evitar que pessoas sem atuação real no setor utilizem o programa apenas para conseguir crédito barato, o governo criou uma exigência mínima:

O trabalhador deverá comprovar pelo menos 100 corridas ou entregas realizadas em um período de 12 meses.

Isso representa, em média, pouco mais de duas viagens por semana.

Como os motoristas poderão contratar o crédito

O financiamento não será contratado diretamente no BNDES.

Na prática, o trabalhador precisará procurar bancos credenciados para solicitar a linha de crédito.

Bancos assumirão o risco

As operações serão feitas no modelo indireto do BNDES. Isso significa que:

• O banco comercial fará a análise de crédito
• A instituição financeira poderá aprovar ou negar o pedido
• O risco da inadimplência ficará com o banco

Mesmo sem uma proibição formal para inadimplentes, pessoas com restrições no CPF poderão enfrentar mais dificuldade para aprovação.

Ainda assim, como haverá concorrência entre os bancos participantes, o governo acredita que parte das instituições poderá flexibilizar critérios para conquistar clientes.

Quais veículos poderão ser financiados

O programa contempla apenas veículos novos e inclui:

• Carros flex
• Modelos híbridos
• Veículos elétricos

A decisão acompanha a estratégia do governo de incentivar veículos menos poluentes e acelerar a renovação da frota brasileira.

Mercado de elétricos cresce no Brasil

Nos últimos anos, o mercado de carros eletrificados registrou forte crescimento no país. Modelos híbridos e elétricos passaram a ganhar espaço principalmente entre motoristas de aplicativo, devido ao menor custo com combustível e manutenção.

Marcas chinesas como BYD e GWM ampliaram investimentos no Brasil, enquanto fabricantes tradicionais também passaram a lançar modelos eletrificados mais acessíveis.

Medida provisória muda regras para motoboys

Além da linha de crédito, a MP assinada por Lula também altera regras para profissionais de motofrete.

A principal mudança é o fim da idade mínima de 21 anos para atuar como motoboy ou entregador.

O que muda na prática

Com a nova regra:

• Basta ter 18 anos
• Não será mais obrigatório realizar curso teórico específico
• A mudança passa a valer imediatamente

Antes, a legislação exigia:

• Idade mínima de 21 anos
• Dois anos de habilitação
• Curso especializado

As regras anteriores estavam previstas em uma lei federal de 2009.

MP ainda depende do Congresso

Como se trata de uma medida provisória, as mudanças entram em vigor imediatamente após a publicação.

No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo.

Se deputados e senadores não aprovarem a MP dentro desse prazo, ela perde validade.

Governo amplia acenos ao setor de transporte

Durante o lançamento do Move Brasil, Lula também anunciou outras propostas voltadas aos trabalhadores do transporte.

Entre elas estão:

• Criação de pontos de descanso para caminhoneiros
• Ampliação de check-ups médicos pelo SUS
• Reconhecimento de acidentes de trabalho em atendimentos de emergência

Segundo o ministro Guilherme Boulos, profissionais do Sistema Único de Saúde deverão registrar acidentes envolvendo entregadores e motoristas como acidentes de trabalho nos atendimentos emergenciais.

Crédito subsidiado pode aquecer setor automotivo

Além do impacto direto sobre motoristas e taxistas, o governo espera estimular o mercado automotivo brasileiro.

Com financiamento mais barato e prazo ampliado, a expectativa é aumentar a venda de veículos novos em um momento de desaceleração econômica e juros elevados.

Especialistas apontam que programas subsidiados tendem a aumentar a demanda por automóveis, principalmente em categorias utilizadas para trabalho profissional.

Ao mesmo tempo, o sucesso da iniciativa dependerá da adesão dos bancos e do nível de aprovação de crédito dos trabalhadores interessados.

Conclusão

O lançamento do Move Brasil marca uma nova tentativa do governo federal de ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores autônomos do setor de transporte. Com juros subsidiados, prazo longo para pagamento e foco em veículos mais modernos e econômicos, o programa pode ajudar taxistas, motoristas de aplicativo e entregadores a reduzirem custos e conquistarem um patrimônio próprio. Ao mesmo tempo, a iniciativa também surge como um estímulo para a indústria automotiva em um cenário de juros elevados e consumo mais cauteloso no país.