Na última quarta-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos aprovou o Projeto de Lei 729/2022, apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que busca assegurar prioridade na oferta de vagas em creches para crianças de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Crianças inscritas no CadÚnico poderão ganhar prioridade em creche
O projeto prevê que as famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico tenham prioridade na oferta de vagas de creche. Confira!
Dessa forma, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) deu o parecer favorável ao texto, que propõe modificações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sendo assim, a iniciativa segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos. Veja mais detalhes do projeto.
Prioridade para as famílias desfavorecidas
Portanto, o projeto tem como objetivo investir em recursos educacionais e no desenvolvimento das crianças que fazem parte de famílias em situação de vulnerabilidade social. De acordo com Carvalho, os programas de intervenção na primeira infância acompanham a pessoa ao longo de toda a sua vida, refletindo de maneira positiva na sociedade.
Dessa forma, também será criada uma plataforma online para a divulgação de boas práticas de educação e programas voltados para o envolvimento da família. Além disso, haverá o monitoramento do progresso dos alunos e a aplicação de requisitos para a admissão de professores.

Crianças do CadÚnico na creche
Portanto, a proposta também busca aprimorar as interações entre pais e filhos, reduzindo os conflitos parentais e promovendo engajamento e alfabetização familiar. Além disso, haverá um monitoramento do progresso na aprendizagem da leitura e escrita em língua portuguesa.
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Finalmente, dentre as emendas aprovadas, destaca-se a priorização das famílias em situação de vulnerabilidade social na oferta e expansão de vagas em creches. Isso já tem obtido êxito nos municípios de São Paulo (SP) e Londrina (PR). Além disso, estatísticas e indicadores demográficos e socioeconômicos das localidades serão considerados.
Os interessados em se inscrever no CadÚnico e ter acesso a esse e a muitos outros benefícios que o cadastro oferece podem conferir mais detalhes aqui.
Imagem: Monkey Business Images/shutterstock
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