Debate fiscal e cortes tributários podem alterar juros no Brasil, diz BC

A taxa básica de juros da economia, a Selic, foi elevada em 0,25 ponto percentual, alcançando o patamar de 15,00% ao ano. A decisão sinaliza um ponto de inflexão na política monetária do país, com o Copom indicando que poderá interromper o ciclo de alta e manter os juros elevados por um período prolongado.

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A ata do Copom: principais mensagens

A relação entre fiscal e monetário

No trecho mais destacado da ata, o Banco Central afirmou:

“O debate mais recente, com ênfase na dimensão estrutural do orçamento fiscal e na redução ao longo do tempo de gastos tributários, tem potencial de afetar a percepção sobre a sustentabilidade da dívida e de ter impactos sobre o prêmio da curva de juros.”

Essa afirmação explicita uma preocupação com o que o mercado chama de risco fiscal, ou seja, o receio de que o governo federal não consiga equilibrar suas contas públicas no longo prazo. Isso eleva o custo de financiamento da dívida e influencia diretamente a política de juros.

Necessidade de confiança

Outro ponto relevante da ata destaca que a definição do grau de restrição monetária necessário passa por assegurar que os canais da política monetária estejam livres de interferências.

“A construção da confiança necessária para definir o patamar apropriado de restrição monetária ao longo do tempo passa por assegurar que os canais de política monetária estejam desobstruídos e sem elementos mitigadores.”

Em outras palavras, o Banco Central reforça que precisa de previsibilidade fiscal para atuar com mais eficiência. Caso contrário, medidas como o aumento ou corte da taxa Selic podem perder impacto.

O contexto: reformas e incentivos sob debate

Foco na redução de incentivos tributários

O governo federal tem sinalizado, por meio da equipe econômica, que pretende rever diversos subsídios e benefícios fiscais concedidos ao longo dos últimos anos. Essa revisão integra o esforço para melhorar a arrecadação sem elevar alíquotas e contribuir para o ajuste das contas públicas.

Esses chamados gastos tributários somam mais de R$ 500 bilhões por ano, e sua redução é vista como uma alternativa mais palatável politicamente do que cortes diretos em programas sociais ou elevação de impostos.

Propostas estruturais em andamento

Além da revisão dos incentivos, há propostas de reformas estruturais sendo discutidas no Congresso Nacional, como:

• A regulamentação da Reforma Tributária aprovada em 2023;
• A discussão sobre arcabouço fiscal e regras de controle de gastos;
• A possibilidade de criação de um imposto sobre grandes fortunas ou lucros excessivos de empresas.

Todas essas medidas visam aumentar a credibilidade da política fiscal e, com isso, aliviar a pressão sobre a política monetária.

Impactos no mercado financeiro

Curva de juros e expectativas

A percepção de risco fiscal está diretamente relacionada à curva de juros futuros, que mostra as expectativas do mercado para as taxas em diferentes prazos. Quando o risco fiscal aumenta, os investidores exigem taxas maiores para emprestar ao governo, o que encarece o custo da dívida.

A ata do Copom indica que essa relação está sendo monitorada com atenção:

“O Comitê acompanhará com especial atenção os desenvolvimentos futuros da política fiscal e sua implicação sobre a política monetária.”

Comportamento da Selic

Com a Selic em 15,00% ao ano, o Brasil já opera com uma das taxas reais de juros mais altas do mundo. No entanto, essa postura é justificada, segundo o BC, pela necessidade de manter o processo de desinflação e de garantir ancoragem das expectativas, principalmente diante das incertezas fiscais.

O comunicado anterior à ata já havia sinalizado uma possível pausa no ciclo de alta. Agora, com a ata, essa sinalização se fortalece, desde que os fatores de risco — sobretudo fiscais — não se agravem.

Riscos observados pelo Banco Central

Inflação e indexação

Apesar da desaceleração da inflação acumulada, o BC ainda identifica pressões de preços em segmentos como serviços, combustíveis e alimentação. Outro fator de risco é a indexação de preços à inflação passada, que tende a dificultar a convergência da inflação para a meta.

Volatilidade internacional

A ata também menciona o ambiente externo como uma fonte de incerteza. A política monetária dos Estados Unidos, os conflitos geopolíticos e a volatilidade nas commodities são citados como fatores que podem influenciar negativamente os preços e o câmbio no Brasil.

Incerteza fiscal doméstica

O principal foco, porém, segue sendo o cenário fiscal interno. Qualquer mudança inesperada, como aumento de gastos sem contrapartida ou atraso nas reformas, pode elevar os prêmios de risco e tornar mais difícil a redução da Selic no futuro.

Repercussões no cenário político e econômico

Lula e a resistência ao aperto fiscal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem manifestado, em várias ocasiões, críticas à política de juros altos e ao que considera um excesso de rigor fiscal. Apesar disso, sua equipe econômica tem se esforçado para mostrar compromisso com a responsabilidade fiscal, como forma de preservar a credibilidade junto aos investidores e ao próprio BC.

Mercado vê comunicação mais clara

Para agentes do mercado, a ata do Copom foi clara ao associar a política monetária à condução fiscal. Analistas entendem que a autoridade monetária busca reforçar que não está isolada e depende do comportamento do governo e do Congresso para seguir com um plano de afrouxamento de juros.

Expectativas para os próximos meses

Selic deve ficar estável no curto prazo

A maior parte dos economistas acredita que o Copom manterá a Selic em 15,00% ao ano nas próximas reuniões, a menos que haja uma melhora significativa no quadro fiscal ou uma piora abrupta da inflação. A estratégia é ganhar tempo e observar o desenrolar das reformas.

Sinais positivos podem permitir cortes em 2025

Caso o governo avance com medidas que garantam o equilíbrio das contas públicas, é possível que o BC retome os cortes de juros em 2025. A combinação de inflação controlada, arcabouço fiscal confiável e crescimento sustentável será determinante para isso.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital