A equipe econômica do governo entregou o projeto de lei do novo arcabouço fiscal para os próximos anos. Nele, alguns custos deixaram o teto de gastos e não influenciam no limite de dinheiro que o governo pode gastar. Entre eles estão as universidades públicas.
Decisão do governo irá afetar brasileiros que estudam em universidades públicas
Decisão do governo sobre o novo teto de gastos pode influenciar as universidades públicas e os seus estudantes. Saiba mais!
De acordo com as normas do antigo teto de gastos, as verbas das universidades públicas entravam na conta do que o governo poderia gastar durante o ano. Nesse sentido, o orçamento dessas instituições poderia ser bloqueado para garantir que o governo não gastasse mais do que podia.
Um detalhe é que tanto o dinheiro que o governo mandava para as instituições quanto os recursos próprios que elas conseguiam entravam na conta para o teto de gastos do governo. Entretanto, a nova proposta pretende mudar essa relação.
Verbas próprias das universidades públicas ficam fora do teto de gastos
De acordo com a Constituição, o governo deve direcionar parte do seu orçamento para a educação, o que inclui as universidades públicas. Assim, esse gasto entrará no cálculo do novo teto de gastos do governo.
Contudo, as instituições de ensino superior federais conseguem juntar recursos próprios, sejam através de serviços, sejam através parcerias. Nesse caso, os gastos que as universidades pagarem com esses recursos não farão parte do cálculo do governo.
Dessa forma, a expectativa é que sobre mais dinheiro para que o governo e as instituições possam fazer mais investimentos na área de educação.
Uns saem, outros entram
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Da mesma forma que os recursos próprios das universidades públicas deixaram o cálculo do teto de gastos, outros entraram. Assim, a capitalização de empresas estatais financeiras passam a contar para o limite de dinheiro que o governo pode gastar.
Com isso, será necessário abrir espaço no orçamento para capitalizar os bancos estatais, como a Caixa e o Banco do Brasil. Os aportes que o governo faz em outras companhias estatais continuam fora do teto de gastos.
Imagem: Pch.vector / Freepick.com
