Defesa de Bolsonaro apela ao STF para revogar prisão domiciliar decretada por Moraes

Segundo os advogados, a decisão configura censura indevida e representa uma antecipação de pena, uma vez que o processo ainda está em andamento e Bolsonaro não foi condenado.

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Defesa diz que manifestação não teve conteúdo criminoso

O recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro contesta o entendimento de Moraes de que o ex-presidente tenha instigado apoiadores durante uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, no último domingo (3). Na ocasião, Bolsonaro fez uma aparição por vídeo para os manifestantes.

“Não há qualquer espaço para analisar esta frase como uma afirmação criminosa. Afinal, se nem saudar o público ele pode, então está proibido de se manifestar, o que se traduz em censura, da mesma forma que a prisão se traduz numa preocupante antecipação de pena, mesmo antes da apresentação da defesa final”, escreveram os advogados.

A defesa nega que a fala tenha extrapolado os limites da liberdade de expressão, e argumenta que não houve qualquer incitação a atos ilegais.

Pedido de urgência e apreciação pelo plenário físico

Além de pedir que Moraes reconsidere a decisão monocraticamente, os advogados requerem que o caso seja analisado com urgência pelo plenário físico do STF. A estratégia jurídica visa ampliar o debate entre os ministros e tentar reverter a prisão domiciliar por meio de votação colegiada.

Caso o pedido de reconsideração seja rejeitado, a expectativa é que o caso seja encaminhado para a Primeira Turma do Supremo, responsável por processos penais contra parlamentares e autoridades com foro privilegiado.

“A Justiça é cega, mas não é tola”

A decisão de Alexandre de Moraes se baseou no argumento de que Bolsonaro violou medidas judiciais previamente impostas, como o recolhimento noturno, a proibição de manter contato com outros investigados e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.

O ministro afirmou que Bolsonaro agiu de forma “ilícita e dissimulada”, ao participar indiretamente de manifestações, inclusive por meio de publicações em redes sociais de aliados e familiares, como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

“A Justiça é cega, mas não é tola”, escreveu Moraes. “E não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico.”

Entre os indícios citados por Moraes estão:

• Vídeos pré-gravados utilizados durante os atos;
• Chamada de vídeo com Nikolas Ferreira;
• Postagens feitas por Flávio Bolsonaro com imagens do pai ao telefone durante manifestação;
• Tentativas de apagar postagens após os protestos.

Bolsonaro já é réu por tentativa de golpe

A situação jurídica do ex-presidente é ainda mais delicada, já que ele é réu em uma ação penal por tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou denúncia com base nos crimes de:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Associação criminosa.

A pena máxima combinada pode chegar a 44 anos de prisão.

Defesa critica “responsabilização indireta”

No recurso, os advogados de Bolsonaro também contestam o argumento de Moraes de que o ex-presidente teria responsabilidade indireta pelas ações de seus apoiadores.

“Todos sabemos que a Justiça não é tola, mas quando tratamos de direito penal e direito processual penal estamos no campo da responsabilidade subjetiva – o que, não seria necessário dizer, demanda prova e indícios concretos que o alvo da cautelar decidiu desrespeitar o Judiciário”, escreveram.

A defesa argumenta que não seria razoável punir alguém por ter saudado uma multidão onde havia pessoas portando bandeiras americanas, sugerindo que isso não configura, por si só, crime ou desrespeito às decisões do STF.

PGR deve se manifestar antes de nova decisão

Com a apresentação do recurso, a expectativa é que Alexandre de Moraes solicite manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de tomar nova decisão ou enviar o caso para julgamento na Primeira Turma.

A atuação da PGR será decisiva para avaliar a proporcionalidade da prisão domiciliar e a existência de provas suficientes para mantê-la.

Clima político e jurídico tenso

A medida contra Bolsonaro reacendeu o clima de polarização no cenário político nacional. Aliados do ex-presidente acusam o STF de excesso de poder e tentam mobilizar apoio público em sua defesa. Já setores do Judiciário e da sociedade civil reforçam a importância da aplicação da lei sem privilégios, mesmo para ex-chefes de Estado.

Enquanto isso, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibido de se comunicar com outros investigados, inclusive aliados políticos.

Com informações de: g1