Idec denuncia influenciadores por propaganda de bolinhos Ana Maria ao público infantil

A denúncia foi protocolada junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e ao Procon do Rio de Janeiro. Segundo o Idec, os conteúdos publicitários veiculados no Instagram promovem produtos alimentícios com alto teor de aditivos químicos, utilizando recursos visuais e narrativas apelativas para o público infantojuvenil.

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A natureza da denúncia

Conteúdo direcionado e potencialmente ilegal

Segundo o Idec, a campanha publicitária analisada utilizou os rostos e vozes de influenciadores bastante populares entre crianças e adolescentes para promover os bolinhos Ana Maria, com foco especial nas campanhas “O Sabor de Ser Criança” e “De Volta às Aulas”. O material teria sido publicado em perfis de Instagram com grande apelo entre o público jovem, em horários e formatos estrategicamente pensados para atingir pais e filhos.

Essas ações, segundo a entidade, configuram publicidade infantil disfarçada, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A publicidade, além disso, promoveria uma imagem distorcida dos produtos, associando-os a atributos de saúde e bem-estar que não condizem com sua composição nutricional real.

Produtos ultraprocessados e “ingredientes fantasmas”

O alerta do Observatório de Publicidade de Alimentos

A denúncia teve como base um levantamento do Observatório de Publicidade de Alimentos (OPA), ligado ao Idec, que analisou 14 versões dos bolinhos Ana Maria. Todos os produtos foram classificados como ultraprocessados, contendo aditivos como aromatizantes, corantes, espessantes e emulsificantes. Esses componentes são amplamente reconhecidos por mascarar características sensoriais naturais dos alimentos.

Mariana Ribeiro, nutricionista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Idec, destacou a presença de ingredientes inexistentes na composição dos produtos, mas ressaltados nas embalagens. Os sabores “baunilha” e “pão de mel”, por exemplo, estariam destacados nos rótulos, mas sem correspondência real nos ingredientes, o que caracteriza propaganda enganosa, de acordo com o CDC.

“A construção da promoção comercial dos produtos leva a crer que a baunilha e o mel sejam ingredientes principais, induzindo o consumidor a erro”, reforça trecho do relatório do Idec.

Pedido de penalidades e suspensão de conteúdos

Medidas propostas pelo Idec

A denúncia pede a instauração de processo administrativo para apuração das responsabilidades e eventual aplicação de sanções. Entre as penalidades sugeridas, estão:

• Multa contra a Bimbo Brasil e a Meta, dona do Instagram;
• Retirada imediata dos conteúdos considerados ilícitos;
• Multa diária de R$ 15 mil caso a remoção não ocorra;
• Exigência de esclarecimento por parte dos influenciadores sobre eventuais remunerações diretas ou indiretas pelas publicações.

Segundo a advogada Laís Vendramini, do Idec, os influenciadores têm responsabilidade sobre os conteúdos que publicam, especialmente quando lidam com um público vulnerável como o infantil.

“O influenciador tem o dever de informar de forma clara e precisa sobre os produtos que divulga, evitando mensagens enganosas que possam prejudicar seus seguidores”, afirma Vendramini.

Reações e posicionamentos

Silêncio de alguns e nota da Bimbo Brasil

A reportagem tentou contato com os influenciadores mencionados na denúncia por e-mail e WhatsApp, mas não obteve retorno. A Meta, por sua vez, preferiu não comentar o caso, limitando-se a enviar uma nota em que se abstém de qualquer declaração sobre o assunto.

A única resposta oficial até o momento foi da Bimbo Brasil, que declarou, em nota:

“A Bimbo Brasil, detentora da marca Ana Maria, informa que trabalha continuamente para atender às normas vigentes e está à disposição dos órgãos reguladores e entidades para prestar esclarecimentos necessários sobre a ação realizada.”

Impacto da publicidade alimentar no Brasil

Crianças como alvo e desafios da regulação

A denúncia do Idec insere-se em um cenário de crescente preocupação com a exposição de crianças à publicidade de alimentos ultraprocessados. O Brasil ainda carece de legislação específica robusta que regulamente esse tipo de propaganda nas redes sociais, o que permite que empresas e influenciadores contornem normas por meio de estratégias aparentemente inofensivas.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) já alertou, em diversas ocasiões, sobre o impacto negativo da publicidade de alimentos não saudáveis sobre o comportamento alimentar infantil, contribuindo para o aumento da obesidade e de doenças crônicas em faixas etárias cada vez mais jovens.

No Brasil, o CDC e o ECA já proíbem a publicidade abusiva, especialmente aquela voltada ao público infantil, mas a aplicação das normas ainda é tímida e frequentemente contestada por empresas e agências de publicidade.

O futuro da regulamentação e a responsabilidade das redes

Pressão por mudanças e papel das plataformas

O caso pode marcar um precedente importante, sobretudo ao responsabilizar plataformas como o Instagram por não coibir a circulação de conteúdo publicitário irregular. O Idec reforça que, mesmo que a rede social não produza o conteúdo, ela lucra com a promoção e disseminação desses anúncios — e, por isso, deve responder solidariamente.

A denúncia também pressiona por uma atuação mais rigorosa das autoridades de proteção ao consumidor e da própria sociedade civil, cobrando limites mais claros e punições mais firmes para quem utiliza práticas publicitárias predatórias voltadas às crianças.

Imagem: Divulgação