Em mais um capítulo de tensão entre o Executivo e o Legislativo, o Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da Lei das Eólicas Offshore, provocando reação imediata no setor elétrico. A decisão, tomada na última semana, pode resultar em um aumento médio de 3,5% na conta de luz dos brasileiros, além de reforçar a dependência de fontes poluentes como as termelétricas movidas a óleo diesel.
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Conta de luz ficará 3,5% mais cara com decisão do Congresso; impacto é de R$ 197 bi
Entenda a decisão do Congresso Nacional
O que foi votado
A votação no Congresso teve como foco os vetos presidenciais a dispositivos que previam subsídios e a contratação compulsória de usinas termelétricas dentro da regulamentação do mercado de energia offshore. O presidente Lula havia vetado pontos considerados prejudiciais ao equilíbrio ambiental e econômico do setor.
Principais pontos derrubados
- Incentivos à contratação obrigatória de termelétricas, muitas delas movidas a óleo diesel
- Subsídios cruzados para viabilizar a instalação dessas usinas em locais de pouca infraestrutura energética
- Exigência de reserva de capacidade térmica, independentemente da demanda real
Reações do governo e de entidades do setor
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) classificou a decisão como um “retrocesso”. Já o Ministério de Minas e Energia (MME) manifestou preocupação com o aumento da tarifa e com o impacto ambiental. Segundo a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o impacto financeiro acumulado pode chegar a R$ 197 bilhões nos próximos 25 anos.
Por que a conta de luz deve ficar mais cara?
Composição da tarifa de energia
De acordo com o MME, o valor pago pelo consumidor é composto por:
- Custo de geração
- Custo de transmissão
- Custo de distribuição
- Encargos setoriais
- Tributos federais, estaduais e municipais
O peso dos encargos setoriais
As alterações trazidas pela derrubada dos vetos impactam principalmente a parte de encargos setoriais, responsável por financiar subsídios e programas específicos do setor elétrico.
Exemplo de composição da tarifa (Neoenergia Brasília)
- Impostos e encargos: 47,08%
- Energia e transmissão: 40%
- Distribuição: 12,92%
Estimativa de reajuste
Com os novos subsídios e obrigações contratuais para as termelétricas, o setor estima um aumento médio de 3,5% nas contas de luz já nos próximos anos, com efeito acumulado nos reajustes anuais.
Impacto ambiental: mais uso de termelétricas a diesel
Aumento nas emissões de gases de efeito estufa
Outro efeito negativo da medida é o aumento das emissões de gases de efeito estufa (GEE), devido à maior utilização de usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis como o óleo diesel.
Contradição com metas ambientais
A decisão ocorre em um momento delicado para a política ambiental brasileira. Em novembro de 2025, o Brasil sediará a COP30 em Belém (PA), conferência internacional da ONU sobre mudanças climáticas. A ampliação do uso de termelétricas é vista por ambientalistas como um movimento contrário aos compromissos assumidos internacionalmente.
Custo ambiental e de saúde pública
Além da elevação das emissões de CO₂, a maior queima de diesel tende a aumentar a poluição do ar, com possíveis impactos na saúde pública, especialmente nas regiões próximas às usinas.
Sistema de bandeiras tarifárias: como a decisão pode afetar o consumidor
Situação atual das bandeiras tarifárias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que o mês de junho de 2025 está sob a bandeira vermelha patamar 1, com cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.
Critérios para definição das bandeiras
O sistema de bandeiras tarifárias considera:
- Condições hídricas
- Custo de geração
- Necessidade de acionamento de fontes emergenciais, como termelétricas
Possível agravamento com as novas medidas
Com a obrigatoriedade de contratação de termelétricas, o acionamento dessas usinas tende a ser mais frequente, o que pode resultar em bandeiras tarifárias mais caras, como a vermelha patamar 2 ou até a criação de novos patamares de cobrança extra.
Como funciona a estrutura da conta de luz no Brasil
Componentes da conta de luz
A estrutura tarifária inclui:
Geração de energia
Responsável pelo custo de produção de energia nas usinas, seja hidrelétrica, solar, eólica ou térmica.
Transmissão
Cobre os custos de transporte da energia das usinas até as distribuidoras.
Distribuição
Refere-se ao serviço das distribuidoras locais para entregar energia aos consumidores finais.
Encargos setoriais
Incluem subsídios definidos por leis e regulamentos, como os recentemente ampliados com a derrubada dos vetos.
Tributos
Impostos federais (PIS/Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (CIP – iluminação pública).
Exemplo prático: distribuição dos custos em Brasília
- 47,08%: impostos e encargos
- 40%: geração e transmissão
- 12,92%: distribuição
O que dizem os defensores da derrubada dos vetos
Argumento de segurança energética
Deputados e senadores que votaram pela derrubada dos vetos afirmam que a medida garante a segurança energética em regiões com baixa oferta de energia, como o Norte e o Nordeste.
Interiorização da geração elétrica
Outro argumento usado é a necessidade de interiorizar a produção de energia, reduzindo a dependência de grandes centros geradores e fortalecendo o abastecimento em áreas remotas.
Incentivo à indústria nacional
O setor de equipamentos e serviços ligados a termelétricas também vê a medida como um estímulo à geração de empregos e à produção nacional.
Próximos passos: judicialização no STF
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) já estuda ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a medida pode ferir princípios constitucionais relacionados ao direito do consumidor e à proteção ambiental.
Posição da Abrace
A Abrace, que representa grandes consumidores de energia, também considera recorrer judicialmente, sob o argumento de que os custos da decisão serão repassados de forma desigual, afetando especialmente os consumidores residenciais e as pequenas empresas.
Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital
