Conta de luz com desconto: veja quem será beneficiado pela nova MP

A proposta, apresentada pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), prevê ampliar o alcance da tarifa social de energia, com descontos significativos nas contas de luz de até 60 milhões de pessoas em todo o país.

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O que diz a nova Medida Provisória?

A MP traz uma série de mudanças estruturais no sistema de tarifação e distribuição de energia elétrica no Brasil. A principal delas é a ampliação do desconto da tarifa social, que atualmente beneficia cerca de 17 milhões de famílias, e poderá alcançar um total de 21 milhões, o que representa aproximadamente 60 milhões de brasileiros.

Essa mudança será possível com a revisão de subsídios anteriormente concedidos a fontes de energia renováveis, como solar e eólica.

Novo modelo de tarifa social: quem terá direito

Famílias com renda de até meio salário mínimo

Segundo o texto da MP, o desconto total da conta de luz será concedido para quem consumir até 80 kWh por mês, desde que se enquadre em um dos seguintes perfis:

Regras para obter 100% de desconto

• Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
• Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759);
• Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
• Ser indígena ou quilombola com inscrição no CadÚnico;
• Viver em sistemas isolados (regiões não conectadas ao sistema nacional).

Nesse caso, o desconto será total nos primeiros 80 kWh/mês consumidos. Se o consumo for maior, o excedente será tarifado normalmente.

Famílias com renda entre meio e um salário mínimo

Há também isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com:

• Renda per capita entre R$ 759 e R$ 1.518;
• Consumo mensal de até 120 kWh.

A CDE representa cerca de 12% do valor da fatura de energia. Com a nova regra, essa parcela da conta será eliminada para milhões de famílias.

Como funciona a tarifa social atualmente

Atualmente, a tarifa social oferece descontos escalonados de até 65% para consumidores de baixa renda, com base em três critérios principais:

• Renda per capita menor que meio salário mínimo;
• Inscrição no CadÚnico;
• Beneficiários do BPC/Loas ou famílias com renda de até três salários mínimos com pessoa com deficiência.

A ampliação proposta na MP atualiza esses critérios e aumenta o número de beneficiários de forma significativa.

Fim de subsídios para energia solar e eólica

Para viabilizar o desconto na conta de luz, a medida prevê o fim gradual de subsídios dados a consumidores de energia solar e eólica.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, esses benefícios custam R$ 10 bilhões por ano à CDE — um valor que acaba sendo repassado para os demais consumidores, especialmente os mais pobres e de classe média. Com o novo modelo, esse custo será redistribuído de forma mais justa, segundo o governo.

Quando a medida começa a valer?

O início da vigência está previsto para junho de 2025, após a tramitação da MP no Congresso Nacional. Como toda medida provisória, o texto já tem força de lei ao ser publicado, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para se tornar definitivo.

Abertura do mercado de energia: o que muda?

Outro ponto importante da reforma é a proposta de abertura total do mercado de energia elétrica. Isso permitirá que todos os consumidores escolham o fornecedor de energia que desejarem — algo hoje restrito a grandes empresas.

Cronograma da abertura

• Agosto de 2026: indústria e comércio poderão migrar para o mercado livre;
• Dezembro de 2027: consumidores residenciais também terão acesso.

Essa liberdade trará mais concorrência, possibilidade de escolha por fontes renováveis e redução de preços por meio da competição.

Medidas complementares para reequilibrar o setor

Além dos descontos e da abertura de mercado, a MP prevê ajustes em outras áreas do setor elétrico:

Inclusão dos consumidores livres

Consumidores do mercado livre passarão a contribuir com:

• Os custos de operação das usinas Angra 1 e 2;
• Incentivos à geração distribuída, hoje concentrados no mercado cativo.

Nova regra para irrigação

A proposta altera os horários com desconto para irrigação e aquicultura. Em vez de 8h30 contínuos, o consumo será deslocado para horários de menor impacto no sistema elétrico.

Declarações do governo sobre a medida

O ministro Alexandre Silveira afirmou que a proposta foi bem recebida no Congresso e reforçou a importância de garantir justiça tarifária. Já Rui Costa destacou que o modelo atual penaliza famílias que não têm energia própria ou acesso ao mercado livre.

“É como um condomínio: todos os moradores devem contribuir de forma justa para os custos coletivos”, disse Costa.

Impacto estimado da MP

Categoria	Impacto
Número de famílias beneficiadas	21 milhões
Total de pessoas atendidas	Cerca de 60 milhões
Economia na conta de luz	Até 12% (isenção da CDE)
Custo anual da medida	R$ 3,6 bilhões
Valor recuperado com corte de subsídios	R$ 10 bilhões por ano

Como saber se você será beneficiado?

Quem já está no CadÚnico e atende aos critérios de renda e consumo poderá ser automaticamente incluído na nova tarifa social. O governo ainda deve publicar uma portaria com as regras detalhadas de inclusão, atualização de dados e eventuais recadastramentos.

Conclusão

A nova MP representa uma mudança significativa na política energética do Brasil. Com foco na justiça tarifária e no acesso universal à energia, a medida visa aliviar a conta de luz de milhões de brasileiros e equilibrar os custos do sistema entre todos os consumidores.

A ampliação da tarifa social, aliada à abertura do mercado e ao corte de subsídios concentrados, pode transformar o setor e garantir mais equidade e eficiência energética para o país.

Imagem: Canva