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A declaração ocorre em meio a uma crise institucional desencadeada pela revelação de fraudes bilionárias em descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O escândalo levou à suspensão dos repasses e à abertura de investigações por parte da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

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Descontos associativos em debate no Congresso

A proposta que está em tramitação na Câmara dos Deputados visa proibir qualquer tipo de desconto associativo diretamente na folha de pagamento do INSS, com o objetivo de impedir fraudes como as descobertas entre 2019 e 2024, que desviaram cerca de R$ 6,3 bilhões.

No entanto, segundo Queiroz, a medida pode ter efeitos colaterais graves para as entidades sérias que prestam serviços relevantes aos seus associados.

“Tenho dificuldade de condenar as associações como um todo. Entre elas, há muitas que são sérias e benéficas aos aposentados. É justo colocar todas na mesma bacia?”, questionou o ministro.

“Desejo da centro-direita de matar os sindicatos”, diz ministro

Durante sua fala, o ministro foi enfático ao afirmar que o projeto de lei representa um desejo político de setores da centro-direita de enfraquecer os sindicatos e demais entidades representativas da sociedade civil.

“Existe um desejo da centro-direita de matar os sindicatos. O fim dos descontos atinge mortalmente essas entidades, que já sofrem com falta de financiamento”, declarou.

A fala de Queiroz resgata um debate antigo sobre o papel dos sindicatos e associações de classe no sistema previdenciário brasileiro, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, que extinguiu a obrigatoriedade da contribuição sindical.

Ministro admite falha do Estado

Em uma fala considerada franca, Wolney Queiroz assumiu a responsabilidade do Estado brasileiro nas falhas de fiscalização que permitiram o avanço das fraudes nos últimos anos. Segundo ele, os sinais de alerta não chegaram à pasta da Previdência Social em tempo hábil.

“O Estado falhou. Os sinais de alerta não chegaram à Previdência Social, e foi graças a isso que houve essa escalada de descontos indevidos”, reconheceu o ministro.

Queiroz também revelou que uma auditoria interna do INSS já havia identificado indícios de irregularidades, mas que o relatório só foi repassado ao Ministério após a deflagração da operação policial que revelou o escândalo.

Confiança nos servidores públicos

O ministro ressaltou que não havia motivos para desconfiar previamente dos servidores do INSS, que ocupavam cargos de confiança no momento em que os esquemas fraudulentos estavam ativos.

“As pessoas não têm uma plaquinha de ladrão na testa. Todos os cargos eram ocupados por servidores de carreira, com currículos invejáveis”, afirmou.

Apesar da confiança inicial, ele defendeu uma postura mais vigilante e proativa da gestão pública e afirmou que o aprendizado com os erros precisa servir de base para construir um novo modelo de governança institucional.

Caminhos para evitar novas fraudes

Queiroz detalhou as ações imediatas que vêm sendo adotadas pelo Ministério da Previdência para evitar a repetição de fraudes similares no futuro. Entre as principais medidas, estão:

Fortalecimento da ouvidoria

A estrutura de ouvidoria do Ministério foi reforçada para garantir que denúncias e reclamações de beneficiários cheguem rapidamente à alta gestão.

Ampliação da auditoria interna

O ministro anunciou um plano para aumentar a atuação da auditoria interna, com foco em cruzamento de dados, análise de convênios e identificação de padrões suspeitos de atuação de associações.

Apoio à força-tarefa previdenciária

Queiroz destacou o trabalho da força-tarefa previdenciária, criada há 27 anos, como instrumento essencial para garantir a transparência e o combate a irregularidades no INSS.

“O primeiro passo é admitir o erro. O segundo é fortalecer os mecanismos de controle. Eu tenho a responsabilidade de contribuir para que isso nunca mais aconteça.”

O papel das associações idôneas

Durante o congresso, o ministro fez questão de separar entidades que praticam fraudes das que efetivamente prestam serviços relevantes aos aposentados e pensionistas. Ele mencionou exemplos de associações que oferecem:

• Assessoria jurídica gratuita;
• Cursos de educação financeira;
• Planos de saúde coletivos;
• Atividades culturais e de inclusão social.

“Não podemos jogar fora a água do banho junto com o bebê. Acabar com os descontos sem critérios seria decretar o fim de muitas entidades legítimas”, argumentou.

O risco da generalização e o impacto social

A aprovação do projeto que extingue os descontos associativos pode, segundo especialistas, prejudicar o funcionamento de entidades sérias que dependem dessa forma de contribuição voluntária para sobreviver.

Além disso, há o risco de que os aposentados percam acesso a serviços complementares, como apoio jurídico e orientação previdenciária, especialmente em regiões onde o poder público não tem presença direta.

A fiscalização e regulação adequada dos convênios, com base em critérios rigorosos de transparência, poderia ser uma alternativa mais equilibrada que a extinção pura e simples dos descontos, segundo o posicionamento do ministro.

Reações no Congresso

A fala de Wolney Queiroz repercutiu entre os parlamentares. Deputados da base do governo manifestaram apoio ao ministro, concordando com a necessidade de preservar associações legítimas e sindicais.

Já parlamentares da oposição mantêm o discurso de que o modelo atual facilita fraudes e que a única forma de evitar novos escândalos é eliminar os descontos diretos na folha.

O projeto ainda deve passar por comissões antes de ser votado em plenário, e o governo articula para incluir salvaguardas que protejam entidades regulares.

Caminho para uma nova política previdenciária

As declarações do ministro reforçam a ideia de que o Brasil precisa repensar a forma como regula convênios e descontos em benefícios previdenciários. O caso das fraudes deixou claro que há lacunas graves no sistema de controle, mas a solução, segundo o governo, não pode penalizar quem age corretamente.

O debate entre regulação e proibição deve seguir no centro das discussões sobre a reforma da governança previdenciária brasileira nos próximos meses.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital