Aposentados podem contestar descontos indevidos no INSS a partir de 14 de maio

A medida é uma resposta direta à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de fraudes com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que nenhum segurado seja prejudicado e que haja agilidade nas medidas de restituição.

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Comunicação direta via Meu INSS e Central 135

Canais oficiais e procedimentos

A notificação será feita exclusivamente por dois canais oficiais:

• Plataforma Meu INSS (site ou aplicativo)
• Central de Atendimento 135

Esses canais exibirão:

• O nome da associação ou entidade que recebeu os descontos;
• O valor total descontado do benefício;
• A opção para confirmar ou contestar a autorização do desconto.

Segundo Gilberto Waller, “o cidadão, olhando esse dado, pode dizer: realmente eu fui associado, ou eu não fui associado”. Se o segurado não reconhecer o desconto, poderá rejeitá-lo com um clique no sistema ou por confirmação na central telefônica — sem necessidade de documentação.

Como contestar descontos não reconhecidos

O processo de contestação será desburocratizado, conforme explicou o presidente do INSS. Ao clicar em “não reconheço este desconto”, o sistema automaticamente:

1. Informa à associação que o segurado não reconhece o vínculo;
2. Abre prazo de 15 dias úteis para que a entidade apresente provas de associação e autorização do desconto;
3. Se não houver comprovação, a associação deverá devolver o valor diretamente ao INSS, via Guia de Recolhimento da União (GRU);
4. O INSS, então, repassa o valor ao segurado por meio de folha suplementar de pagamento.

O que acontece se a associação não pagar?

Caso a entidade não comprove o vínculo nem realize o pagamento dentro do prazo, o caso será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que adotará medidas judiciais para cobrar a devolução.

Segundo Waller, a medida é uma forma de proteger o cidadão e o INSS de esquemas fraudulentos, garantindo que “nenhum segurado fique no prejuízo”.

Quem será notificado?

• 9 milhões de aposentados e pensionistas com registros de desconto associativo receberão as notificações a partir de 13 de maio de 2025.
• Outros 27 milhões de segurados receberão, desde esta quinta-feira (8), a confirmação de que não sofreram qualquer desconto, como forma de tranquilizá-los.

O cruzamento de dados está sendo feito a partir dos registros internos da folha de pagamento da Previdência Social, e o sistema já está preparado para lidar com os questionamentos.

A importância do contato direto

Waller destacou que a comunicação será feita sem intermediários para evitar novos golpes. “O cidadão não precisa juntar documento a ninguém, não precisa fazer contato com ninguém. O contato é direto: cidadão e INSS”, frisou.

Ele também alertou que nenhum terceiro está autorizado a agir em nome do INSS. Portanto, beneficiários devem desconfiar de abordagens externas e só utilizar os canais oficiais.

Contexto: Operação Sem Desconto e o rombo de R$ 6,3 bilhões

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril de 2025, revelou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, envolvendo o repasse de valores a:

• Associações;
• Sindicatos;
• Entidades que ofereciam benefícios em troca de mensalidades, como descontos em compras, serviços odontológicos e convênios médicos.

O INSS descontava os valores diretamente da folha de pagamento dos segurados. No entanto, em milhões de casos, sem consentimento dos aposentados e pensionistas.

Desdobramentos da operação

O escândalo resultou em uma crise institucional na Previdência Social:

• Carlos Lupi, então ministro da Previdência, foi demitido;
• Alessandro Stefanutto, presidente do INSS na época das irregularidades, foi exonerado;
• Quatro dirigentes do INSS e um policial federal em São Paulo foram afastados;
• A AGU criou uma força-tarefa para medidas de ressarcimento e responsabilização judicial;
• A Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados.

Como saber se você foi vítima?

Etapas para o segurado consultar e agir:

1. Acessar o aplicativo Meu INSS ou ligar para a Central 135 a partir do dia 13 de maio;
2. Verificar se há algum desconto registrado em seu nome;
3. Caso sim, avaliar se autorizou ou não a filiação e os descontos;
4. Se não reconhecido, rejeitar o desconto diretamente pelo sistema;
5. Acompanhar o retorno do valor, caso a associação não comprove a autorização.

O que esperar nos próximos meses

O INSS ainda não definiu um cronograma exato para o início dos ressarcimentos, já que depende da resposta das associações e da triagem dos casos. Segundo Waller, o primeiro passo é “quantificar quantas pessoas foram afetadas”.

A expectativa é de que o sistema consiga processar os primeiros estornos ainda em 2025, com prioridade para os casos mais antigos e valores mais altos.

Medidas futuras para evitar novas fraudes

Após o escândalo, o governo estuda novas diretrizes regulatórias, como:

• Maior controle nos convênios com entidades;
• Exigência de assinatura eletrônica autenticada para autorizações de desconto;
• Auditorias periódicas sobre os repasses a associações;
• Inclusão de cláusulas de responsabilidade objetiva em contratos com o INSS.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital