Conexões suspeitas: Anatel vai desligar provedores ligados ao crime

A medida visa combater o avanço de facções criminosas que, segundo levantamento oficial, controlam até 80% dos provedores que atuam em comunidades no Rio de Janeiro.

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A dispensa de autorização para pequenos provedores com até 5 mil acessos deixará de valer. Até então, esses provedores podiam operar sem a outorga formal da Anatel, o que facilitava o surgimento de empresas clandestinas controladas por facções criminosas.

A partir de agora, todos os provedores — independentemente do porte — deverão solicitar a outorga junto à agência até 25 de outubro de 2025. Após esse prazo, quem não estiver regularizado terá o serviço suspenso e o cadastro extinto.

“Essa é uma medida para devolver o controle da infraestrutura de telecomunicações ao Estado e à sociedade, retirando das mãos do crime organizado”, afirmou um representante da Anatel.

Infiltração do crime no setor de internet

Dados mostram o alcance das facções no Rio de Janeiro

Segundo informações da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, cerca de 80% dos provedores que atuam em comunidades fluminenses estão ligados ao crime organizado. O domínio inclui tanto o tráfico quanto as milícias.

Essas organizações utilizam empresas de fachada para explorar o serviço de internet como fonte de lucro e controle territorial. O estudo, baseado em denúncias do Disque-Denúncia e cruzamentos com cadastros da Anatel, revelou que a maior parte das 813 favelas da capital fluminense já está sob esse monopólio.

Mercado informal e os números preocupantes

Provedores sem outorga dominam comunidades com baixo IDH

No Estado do Rio de Janeiro, há 1.734 empresas prestadoras de internet, sendo 822 com outorga e 912 com dispensa. Na capital, esse número chega a 638 — divididas em 305 autorizadas e 333 dispensadas.

Apesar de serem pequenos, esses provedores têm impacto relevante: foram responsáveis por 53,7% dos acessos à banda larga em 2023, principalmente em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e Produto Interno Bruto (PIB).

No entanto, mais de 40% dessas empresas — com ou sem outorga — não enviaram os dados de acesso em 2024, o que compromete a transparência e competitividade do setor.

Como o crime explora o serviço de internet

Conexão como instrumento de poder e lucro

O serviço de internet virou uma das principais fontes de receita e controle das facções. O modelo é semelhante ao do “gatonet”, mas com um nível maior de organização e infraestrutura.

As organizações criminosas controlam os provedores em áreas onde há pouca ou nenhuma presença de grandes operadoras. Com isso, impõem tarifas, determinam qual conteúdo pode ser acessado e até utilizam a infraestrutura para facilitar atividades ilícitas, como extorsões e vigilância de moradores.

“Quem se recusa a contratar o serviço imposto pela milícia ou pelo tráfico acaba sofrendo represálias”, relatou um morador da Zona Oeste do Rio, sob anonimato.

Consequências para os consumidores

Risco de desconexão e necessidade de regularização

Com a nova regra da Anatel, milhares de consumidores podem ser impactados, principalmente em regiões periféricas onde só há oferta de provedores locais. Caso esses provedores não regularizem sua situação até outubro, o serviço poderá ser interrompido.

A agência orienta que os usuários busquem saber se o provedor do qual contratam serviço possui outorga ativa. Caso não possua, é recomendável que pressionem a empresa a se regularizar ou considerem a migração para operadoras regulares.

Desafio da inclusão digital em áreas dominadas pelo crime

Quando o único acesso possível à internet está comprometido

Apesar do problema da criminalidade, é inegável que os pequenos provedores cumprem um papel fundamental na inclusão digital em áreas negligenciadas pelas grandes operadoras.

Em muitos bairros de baixa renda, são essas empresas que oferecem acesso à educação online, telemedicina e serviços públicos digitais. A medida da Anatel, embora necessária, levanta um desafio: como garantir que os moradores dessas regiões não fiquem totalmente desconectados?

“A regulação precisa vir acompanhada de políticas públicas que incentivem operadoras legítimas a entrarem nessas áreas”, afirma um especialista em telecomunicações.

Próximos passos da Anatel

Monitoramento, denúncias e fiscalização

A Anatel afirmou que irá trabalhar em conjunto com órgãos de segurança pública para monitorar provedores suspeitos e intensificar a fiscalização nas áreas dominadas por facções.

A partir do mapeamento fornecido pela Subsecretaria de Inteligência, a agência poderá cruzar dados de localização, titularidade e registros de acesso para identificar provedores que operam sob controle criminoso.

Além disso, será possível receber denúncias de usuários e autoridades locais para acelerar o processo de descredenciamento e desativação dessas empresas.

O que muda para os provedores de pequeno porte

Regularização é o único caminho

Empresas com até 5 mil clientes que antes estavam dispensadas da outorga terão que solicitar a autorização formal junto à Anatel até o prazo limite de 25 de outubro de 2025. Para isso, é necessário apresentar:

• Documentação da empresa (CNPJ, contrato social etc.);
• Infraestrutura técnica mínima;
• Plano de atendimento ao cliente;
• Informações de segurança e privacidade de dados.

Aquelas que não atenderem aos critérios ou não solicitarem a autorização terão o cadastro automaticamente cancelado e não poderão mais operar legalmente.

Como denunciar provedores ilegais

Canais oficiais para consumidores e autoridades

A população pode colaborar com a identificação de provedores ilegais através dos seguintes canais:

• Disque-Denúncia: 2253-1177 (RJ);
• Ouvidoria da Anatel: www.gov.br/anatel;
• Aplicativo Anatel Consumidor: disponível para Android e iOS.

Esses canais permitem o envio de denúncias anônimas sobre empresas suspeitas de ligação com o crime, extorsão, má qualidade do serviço ou operação sem outorga.

Conclusão

A decisão da Anatel de exigir outorga para todos os provedores de internet é uma medida robusta contra a infiltração do crime organizado nas telecomunicações.

Embora afete provedores de pequeno porte — essenciais para o acesso em regiões carentes — a medida é necessária para garantir segurança, transparência e qualidade no serviço.

Agora, o desafio está em equilibrar fiscalização com políticas públicas de inclusão digital para que a população mais vulnerável não fique desconectada.

Imagem: Reprodução / Anatel