Um cidadão brasileiro só pode dar início ao processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) quando possui 18 anos (idade em que pode responder criminalmente). No entanto, será que existe a possibilidade do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cassar a CNH de uma pessoa por causa da idade?
A verdade é que, desde abril de 2021, quando as mudanças feitas pelo ex-presidente, Jair Bolsonaro, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) passaram a vigorar, a CNH possui validade de 10 anos para pessoas com menos de 50 anos. Para quem tem idade igual ou superior a 50 anos, o prazo é menor.
Qual o prazo de validade da carteira de motorista para pessoas idosas?
O prazo de validade da carteira de motorista é de 5 anos para cidadãos brasileiros que têm idade igual ou superior a 50 anos e menor que 70 anos. Por outro lado, aqueles que possuem mais de 70 anos lidam com um prazo ainda menor. Acontece que eles precisam renovar a CNH a cada três anos.
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Um ponto importante sobre conduzir um veículo com CNH fora da validade é que os motoristas podem dirigir com a carteira vencida. Contudo, essa permissão tem um prazo de até 30 dias corridos após o vencimento. Se não ocorrer a regularização, será aplicada uma multa de R$ 293,47, além de sete pontos.
Quando o Detran pode cassar a CNH?
Há três formas de ter a CNH cassada e nenhuma delas diz respeito a uma pessoa idosa estar conduzindo um veículo. O Detran pode encaminhar a notificação informando a cassação quando o motorista está com habilitação suspensa, é reincidente em multas gravíssimas e/ou cometeu algum crime de trânsito.
O condutor perde o direito de dirigir por um período de 2 anos. Após esse prazo, ele precisa iniciar todo o procedimento de aquisição da CNH como se fosse a primeira vez. Isso inclui etapas teóricas, práticas e até mesmo passar pelo período de carteira provisória (PPD).
Imagem: rafapress / shutterstock.com
