O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15) o encaminhamento ao presidente da Corte, Edson Fachin, de informações relacionadas à atuação do ministro André Mendonça em um processo que envolve as concessões de serviços funerários e cemiteriais de São Paulo.
O material reúne elementos que, segundo Dino, justificam a apuração de possíveis conexões entre pessoas e instituições relacionadas ao processo, entre elas o Banco Master, o empresário Daniel Vorcaro, empresas concessionárias de cemitérios e o Instituto Iter, fundado por Mendonça.
É importante destacar que a decisão não conclui que houve irregularidade ou conflito de interesses. O próprio Dino ressalvou que os fatos apresentados não permitem afirmar que decisões judiciais de Mendonça tenham sido influenciadas por interesses externos. A questão levantada é se os vínculos identificados devem ser esclarecidos pelas autoridades competentes.
O caso ocorre em meio à discussão, no STF, sobre a possibilidade de investigação envolvendo ministros da própria Corte. Nesta terça-feira, o plenário também analisou a possibilidade de tratar conjuntamente as questões relacionadas a Mendonça e ao ministro Alexandre de Moraes.
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O que está sendo questionado no caso dos cemitérios
A controvérsia tem origem em um processo que discute a concessão à iniciativa privada de serviços funerários, cemiteriais e de cremação na cidade de São Paulo.
Segundo os elementos apresentados por Dino, uma das conexões que merecem esclarecimento envolve a estrutura financeira de empresas que administram cemitérios concedidos pelo município.
A decisão cita o fundo imobiliário Brazilian Graveyard and Death Care Services, administrado pelo Banco Master e pela Master Corretora, que teria participação de 20% na Cortel, uma das concessionárias do setor. O documento também menciona investimentos superiores a R$ 154 milhões atribuídos a Vorcaro no fundo.
Essas informações, isoladamente, não comprovam irregularidade. O ponto levantado pelo ministro é a necessidade de verificar a existência, ou não, de relações relevantes entre os diferentes envolvidos.
Encontro entre Mendonça e Vorcaro entrou na análise
Outro elemento citado por Dino é uma reunião realizada entre André Mendonça e Daniel Vorcaro em março de 2025.
Segundo a decisão, o encontro ocorreu em 14 de março, um dia depois de Dino determinar medidas relacionadas à transparência e ao controle dos preços praticados pelas concessionárias de cemitérios em São Paulo.
Mendonça confirmou a reunião e afirmou que ela ocorreu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha. O documento de Dino também menciona vínculos de pessoas próximas a Vorcaro com a instituição religiosa e com a Cortel.
No dia seguinte ao encontro, Mendonça teria pedido vista do processo. Quando devolveu o caso, em abril de 2025, apresentou voto contrário às medidas defendidas por Dino e favorável às concessionárias.
A sequência temporal dos acontecimentos é um dos elementos que o ministro Flávio Dino considera relevante para justificar uma apuração. Isso, contudo, não significa que exista uma relação causal comprovada entre a reunião e o conteúdo do voto.
Instituto Iter também aparece na decisão
Outro ponto mencionado envolve o Instituto Iter, organização fundada por André Mendonça.
De acordo com as informações apresentadas na decisão, em setembro de 2025, alguns meses depois do voto de Mendonça no processo dos cemitérios, o instituto firmou contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo para treinamento de agentes públicos.
A prefeitura contestou a interpretação de que a contratação represente irregularidade. Em manifestação divulgada sobre o caso, o município afirmou que a contratação seguiu a legislação aplicável e ocorreu por inexigibilidade de licitação para serviço técnico especializado de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Segundo a prefeitura, os cursos foram efetivamente realizados e um deles certificou mais de 320 servidores, com nota média de 9,6 na avaliação dos participantes.
Portanto, a existência do contrato é um fato a ser distinguido da conclusão sobre sua legalidade. A administração municipal sustenta que o procedimento foi regular.
Irmão de Mendonça também é citado
A decisão de Dino ainda menciona Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro do STF.
Ele integra a SP Regula, agência municipal responsável pela fiscalização de serviços concedidos, incluindo os cemitérios. Segundo as informações apresentadas, assumiu a superintendência em julho de 2024 e posteriormente passou ao cargo de secretário-executivo, em maio de 2026.
A referência ao familiar é apresentada por Dino como mais um elemento a ser esclarecido dentro do conjunto de relações envolvendo o processo.
Novamente, a menção não equivale, por si só, a uma acusação de irregularidade contra o ministro ou seu irmão.
Quais providências foram determinadas
Dino determinou o envio de solicitações a diferentes instituições para obter documentos e informações que permitam esclarecer as relações apontadas.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula deverão apresentar esclarecimentos e documentos relacionados à Cortel e a eventuais vínculos com o Banco Master.
Também foram solicitadas informações ao Ministério Público de São Paulo e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre investigações e fundos relacionados às concessionárias.
Além disso, uma cópia da decisão foi encaminhada ao presidente do STF para que os elementos sejam considerados no processo relacionado à apuração da conduta de Mendonça.
STF vive disputa sobre como os casos devem ser analisados
O episódio ocorre simultaneamente a outro julgamento envolvendo Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro. Nesta terça-feira, o plenário do STF discutiu se a eventual apuração sobre Moraes deveria tramitar separadamente ou junto com questões relacionadas à atuação de Mendonça.
A sessão foi marcada por divergências entre os ministros. Flávio Dino e Cristiano Zanin defenderam que os casos fossem analisados conjuntamente, enquanto Edson Fachin sustentou a tramitação em momentos distintos.
Mais tarde, Dino pediu vista do julgamento que tratava da possibilidade de análise conjunta. O placar parcial informado pela Agência Brasil estava em 4 votos a 3, mas o pedido de vista interrompeu a análise e deixou sem data imediata a retomada desse ponto.
Mendonça, por sua vez, votou pela análise separada de seu caso em relação ao de Moraes.
Foto: Rosinei Coutinho/STF
