Uma nova proposta de reforma da Previdência voltou a colocar as regras de aposentadoria no centro do debate econômico brasileiro. Coordenado pelo economista Paulo Tafner, o estudo apresenta uma reformulação ampla do sistema, com idade mínima de 67 anos para homens e mulheres, mudanças nas contribuições e um modelo de financiamento parcialmente capitalizado.
A primeira informação que o trabalhador precisa saber é que a proposta não está em vigor. O texto é um estudo técnico e não altera, neste momento, as regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também não se trata de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa foi elaborada diante de preocupações relacionadas ao envelhecimento da população, à redução da natalidade e ao aumento das despesas previdenciárias. O grupo responsável pelo estudo defende que o modelo atual precisaria ser reformulado para lidar com essas mudanças demográficas.
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Como funcionaria a aposentadoria aos 67 anos
Uma das principais alterações seria a adoção gradual de uma idade mínima única de 67 anos para homens e mulheres. A regra também alcançaria trabalhadores urbanos e rurais, segundo a proposta divulgada.
Hoje, porém, a realidade é diferente. Para quem ingressou no Regime Geral de Previdência Social após a reforma de 2019, a aposentadoria programada exige atualmente 62 anos de idade para mulheres e 65 anos para homens, além do tempo mínimo de contribuição previsto na legislação.
O estudo também prevê aumento do período mínimo de contribuição para determinados grupos. A ideia é estabelecer uma exigência geral de 20 anos, enquanto atualmente existem diferenças conforme a categoria e a regra aplicável.
Quem já está perto de se aposentar
A proposta foi estruturada considerando diferentes gerações. Trabalhadores mais jovens seriam submetidos às novas regras de maneira mais ampla, enquanto pessoas de faixas etárias mais avançadas teriam mecanismos de transição.
Uma das ferramentas previstas é a chamada conta nocional, na qual as contribuições realizadas ao longo da vida seriam registradas individualmente para ajudar no cálculo do benefício futuro. O objetivo seria preservar o histórico contributivo durante a passagem para o novo modelo.
Por isso, não seria correto afirmar que todos os trabalhadores brasileiros passariam imediatamente a precisar de 67 anos para se aposentar caso a proposta fosse transformada em lei.
Previdência teria sistema misto de financiamento
Outra mudança estrutural seria a substituição do modelo exclusivamente baseado na repartição por um sistema híbrido.
Parte dos recursos continuaria funcionando pelo regime de repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores ajudam a financiar os benefícios pagos atualmente. Outra parcela seria direcionada para uma espécie de capitalização individual.
A proposta também prevê mecanismos para financiar o período de transição entre os modelos. Segundo os estudos divulgados, a mudança teria como objetivo reduzir a pressão das despesas previdenciárias no longo prazo.
O que poderia mudar para o MEI
Os microempreendedores individuais também seriam afetados. A proposta prevê elevar a contribuição previdenciária do MEI de 5% para 11% do salário mínimo, mantendo uma exceção para beneficiários do Bolsa Família, conforme a estrutura apresentada pelos especialistas.
Na prática, isso significaria uma contribuição mensal maior para parte dos microempreendedores.
Atualmente, o INSS informa que o MEI contribui com 5% do salário mínimo por meio do DAS-MEI. Em 2026, com salário mínimo de R$ 1.621, a parcela previdenciária corresponde a R$ 81,05. A tabela oficial também apresenta a alíquota de 11% para o plano simplificado de Previdência.
Portanto, o aumento para 11% é uma proposta, e não uma nova obrigação para quem é MEI.
BPC também entraria nas mudanças
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) seria outro ponto de grande impacto social. O estudo propõe modificar sua estrutura, permitindo que o benefício fique abaixo do salário mínimo em determinadas condições.
A proposta mencionada prevê uma referência inicial de 60% do piso, com possibilidade de aumento conforme o histórico contributivo. O desenho apresentado estabelece 20 anos de contribuição para alcançar o percentual integral.
Essa alteração seria especialmente relevante porque o BPC possui natureza assistencial e atende idosos e pessoas com deficiência que cumprem os critérios legais de baixa renda. Portanto, qualquer mudança no cálculo ou no valor dependeria de alteração da legislação vigente.
Bônus para mães seria usado na transição
Para compensar parte da diferença previdenciária entre homens e mulheres, o estudo prevê um bônus por maternidade.
A ideia seria acrescentar 1,5 ano de tempo previdenciário para cada filho, limitado a cinco filhos. Assim, uma mulher poderia acumular até 7,5 anos de bônus.
O mecanismo está relacionado à proposta de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres. Segundo os defensores da ideia, o bônus buscaria reconhecer os impactos da maternidade sobre a trajetória profissional e contributiva das mulheres.
Empresas também teriam mudanças
O projeto não se limita aos trabalhadores. A contribuição patronal para a Previdência seria reduzida, passando de aproximadamente 22% para 16%, conforme os termos divulgados.
Outra alteração envolve acidentes e doenças relacionados ao trabalho. A proposta prevê que as empresas assumam diretamente parte dessa cobertura por meio de seguros privados, com possibilidade de contribuição adicional ao INSS para manter a proteção dentro do sistema público.
A mudança alteraria significativamente a distribuição dos custos entre empregadores e Previdência e, caso avançasse, exigiria regulamentação específica.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
