O que fazer quando o chefe manda mensagem fora do horário de trabalho?

Você tem direito à desconexão. Saiba como funciona e como cobrar isso da empresa

Pode ser que até pouco tempo não falássemos no assunto, mas com a digitalização de absolutamente tudo, e os aplicativos de mensagens sendo utilizados como ferramenta de trabalho, muitas vezes os chefes passam do ponto e começam a interromper seu período de descanso. E saiba que isso é contra a lei.

Contudo, é bem comum hoje em dia pessoas que relatam receber e-mails, mensagens em aplicativos e até mesmo ligações de celular (!!!) fora do horário de trabalho. Entretanto, saiba que você tem direito a se desconectar das atividades laborais no fim de cada expediente (inclusive no intervalo do trabalho). A lei garante isso a você.

Assim, segundo a legislação trabalhista, durante o período de descanso ou intervalos, a empresa deve se organizar internamente para continuar com as atividades sem prejudicar o empregado. Se não conseguir, o problema não é seu. Por isso é importante que o trabalhador conheça o seu direito à desconexão e cobre que a empresa o respeite.

É claro que existem exceções. É normal que existam emergências, e em alguns casos o funcionário pode decidir sim, trabalhar fora do expediente. Mas a empresa deve registrar esse tempo como hora extra ou banco de horas. Além disso, o empregador não pode fazer isso de forma recorrente. Muitos abusam do termo “emergência” para chamar os empregados a qualquer hora, e isso é contra a lei trabalhista.

Por fim, se a empresa insistir em não respeitar seu direito à desconexão, existem formas jurídicas e legais que você pode usar para resolver o problema. Basta entrar em contato com um jurídico ou seu advogado para saber mais sobre o assunto. Ah, e é preciso lembrar: o direito à desconexão e descanso também existem em regimes de trabalho remoto.

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