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Direitos do Trabalhador

Veja as últimas e principais notícias sobre os direitos dos trabalhadores, abrangendo temas como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, etc.

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Atestado médico
Entrega de atestado médico muda em 2026; saiba o que muda
A forma como trabalhadores brasileiros entregam atestados médicos deve passar por uma transformação significativa nos próximos anos. A partir de 2026, a…
17/12/2025
PIS
PIS/Pasep atualizado: cálculo do benefício, valores e consulta passo a passo
O PIS Pasep segue como um dos principais apoios financeiros para trabalhadores formais no Brasil, sendo uma ferramenta importante para complementar a…
12/12/2025
escala 6x1 PEC
Senado dá aval para eliminar jornada de trabalho 6×1 e causa impacto no mercado
O Senado Federal, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou na quarta-feira (10) uma proposta histórica que prevê o…
11/12/2025
PIS/Pasep
App oficial permite verificar abono do PIS/Pasep 2026, descubra agora se você vai receber
A consulta ao PIS/Pasep 2026 já está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Veja mais!
10/12/2025
PIS/Pasep
Governo antecipa critérios do PIS/Pasep 2026 para facilitar pagamentos futuros
A expectativa em torno do pagamento do PIS/Pasep para o ano de 2026 já movimenta o cenário trabalhista, com o governo federal…
09/12/2025
BYD
Greve na BYD em Camaçari gera denúncias de demissões entre operários
A paralisação na obra da montadora chinesa BYD, em Camaçari, na Bahia, ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (8) após trabalhadores denunciarem…
09/12/2025
FGTS
FGTS 2026: saiba quem poderá sacar e as novas datas de pagamento
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos direitos mais importantes do trabalhador brasileiro. Além de servir como…
09/12/2025
aposentadoria 003
Aposentadoria por doença do trabalho: saiba se há direito a VR e PLR
A recente decisão da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reacendeu o debate sobre os limites da suspensão do contrato…
09/12/2025
13º Salário
13º atrasado: o que fazer quando a primeira parcela não cai para você
O não recebimento da primeira parcela do 13º salário no prazo legal, que se encerrou na última sexta-feira (28 de novembro), é…
06/12/2025
13º salário
Antecipação do 13º: confira a nova data de pagamento da segunda parcela
A 13º salário, direito garantido a trabalhadores com carteira assinada, terá a segunda parcela antecipada para 19 de dezembro, uma sexta-feira, já…
05/12/2025
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