Direitos do Trabalhador

Veja as últimas e principais notícias sobre os direitos dos trabalhadores, abrangendo temas como salário mínimo, jornada de trabalho, férias, etc.

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Licença-paternidade de 6 meses no Brasil? Senado aprova pagamento integral e modelo de compensação

O cenário trabalhista brasileiro se prepara para uma mudança histórica na forma como os direitos dos pais são reconhecidos e garantidos. Uma…

Contribuição sindical: STF garante oposição online; veja como funciona a regra

O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que trabalhadores podem se opor à cobrança da contribuição sindical assistencial por meio digital, e não…

Alerta PIS/PASEP: nova regra de 2026 pode te cortar do abono salarial; confira a exigência

A partir de 2026, o PIS/Pasep terá novas regras que podem excluir milhões de trabalhadores do abono salarial. Entenda mais!

Mudança no PIS/Pasep 2026: governo unifica calendário e altera datas do abono

O governo federal anunciou uma mudança significativa no pagamento do abono salarial PIS/Pasep, que passará a vigorar em 2026. A principal novidade…

13º salário não caiu na conta? Veja como garantir seus direitos

O prazo para pagamento da primeira parcela do 13º salário de 2025 terminou na última sexta-feira (28), marcando o início da fase…

FGTS em atraso: entenda por que parcelamento não afasta rescisão indireta

A discussão sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas voltou ao centro do debate jurídico após um importante julgamento realizado pela 1ª Turma…

Prazo limite da 2ª parcela do 13º salário: veja datas e regras

O pagamento da segunda parcela do 13º salário é uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores brasileiros. Em 2025, o prazo legal…

PIS/Pasep: entenda a nova regra de elegibilidade para garantir o abono salarial de 2026

O pagamento do Abono Salarial PIS/Pasep passará por mudanças significativas a partir de 2026, afetando milhões de trabalhadores no Brasil. O benefício,…

Caixa libera FGTS Futuro: entenda a nova regra para financiar seu imóvel com o salário

Trabalhadores com carteira assinada que sonham com a casa própria receberam uma nova alternativa para viabilizar o financiamento imobiliário. A Caixa Econômica…

Empresas têm até dia 20 para pagar a 2ª parcela do 13º salário

Trabalhadores brasileiros devem receber a 2ª parcela do 13º salário até 20/12. Entenda como calcular, quem tem direito e as consequências.

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