Disque-denúncia da Alerj vai atender motoristas e entregadores vítimas de violência

O serviço funcionará como um disque-denúncia exclusivo, voltado para casos de agressões físicas, ameaças, assédio e outras violações cometidas contra trabalhadores que atuam em plataformas digitais de mobilidade e entrega.

Segundo a Alerj, todas as denúncias recebidas serão encaminhadas aos órgãos competentes, responsáveis por investigar os casos e aplicar as sanções cabíveis. Além disso, os registros feitos pela central vão alimentar relatórios periódicos, que servirão de base para a criação de leis e políticas públicas de proteção a esse grupo de trabalhadores.

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Aumento de casos de violência motiva criação do canal

A presidente da Comissão de Trabalho, deputada estadual Dani Balbi (PCdoB), destacou que o objetivo do canal é dar resposta ao aumento expressivo de casos de violência contra esses profissionais.

“A iniciativa busca dar visibilidade a situações de violência que muitas vezes não chegam às autoridades competentes. É inaceitável que trabalhadores que sustentam o cotidiano da cidade, garantindo alimentação e mobilidade, sigam expostos a agressões e humilhações”, afirmou a parlamentar. (Fonte: EXTRA)

Nos últimos anos, entregadores e motoristas de aplicativos têm se tornado alvo de violência urbana e conflitos em condomínios residenciais e estabelecimentos comerciais. Muitas vezes, os profissionais relatam serem vítimas de hostilidade, discriminação e até ataques físicos, especialmente quando precisam lidar com regras internas ou exigências abusivas de clientes.

Caso recente em Jacarepaguá expõe vulnerabilidade dos entregadores

A discussão sobre medidas de proteção ganhou força após um episódio ocorrido na madrugada do último sábado (30.ago.2025), em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio de Janeiro.

Um entregador foi baleado no pé após ser pressionado a subir até o apartamento de um cliente em um condomínio na região da Merck, na Taquara. O agressor foi identificado como o policial penal José Rodrigo da Silva Ferrarini.

O momento foi gravado pela própria vítima, que tentou registrar a recusa em atender a exigência do cliente, considerada abusiva e contrária às regras de segurança da empresa de entregas. O caso gerou grande repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a exposição dos trabalhadores a riscos desnecessários.

Como vai funcionar o disque-denúncia da Alerj

De acordo com a Comissão de Trabalho, o canal será gratuito e de fácil acesso, funcionando por telefone e, futuramente, também por aplicativo. As principais características incluem:

• Atendimento especializado para casos de agressão, assédio ou ameaça.
• Encaminhamento direto das denúncias para autoridades policiais e órgãos fiscalizadores.
• Produção de relatórios estatísticos com base nas ocorrências recebidas.
• Apoio psicológico e orientação jurídica em situações graves, por meio de parcerias institucionais.

A expectativa da Alerj é que os dados colhidos ajudem a mapear as regiões de maior vulnerabilidade e a orientar políticas públicas voltadas à segurança e dignidade desses profissionais.

Entregadores e motoristas: trabalhadores invisíveis, mas essenciais

A pandemia da Covid-19 colocou em evidência o papel crucial desempenhado por entregadores e motoristas de aplicativo. Esses profissionais se tornaram essenciais para a mobilidade urbana e a alimentação das famílias, mas, ao mesmo tempo, permaneceram sem vínculos formais de trabalho e sem proteção institucional suficiente.

Apesar da importância social, muitos ainda enfrentam condições precárias, jornadas exaustivas e riscos de violência diária. Casos de agressões físicas, roubos de veículos, assédios e até homicídios não são raros.

Nesse contexto, o canal da Alerj representa um passo significativo para ampliar a proteção estatal e dar mais voz a trabalhadores que, até então, contavam apenas com apoio informal de associações ou com a repercussão de casos graves na imprensa.

Repercussão da medida

A criação do canal foi bem recebida por entidades representativas de entregadores e motoristas de aplicativos. Para elas, a medida reforça a necessidade de o poder público assumir maior responsabilidade na proteção dos profissionais que atuam em plataformas digitais.

Especialistas em direito do trabalho também avaliam que a iniciativa pode abrir caminho para novas legislações estaduais que regulamentem a relação entre trabalhadores e aplicativos, sobretudo no que diz respeito à segurança.

Próximos passos

A Alerj informou que os detalhes técnicos do disque-denúncia serão divulgados nos próximos dias, incluindo o número oficial para contato. A Comissão de Trabalho também pretende firmar convênios com órgãos de segurança pública e defensoria para assegurar encaminhamento rápido das denúncias e atendimento humanizado às vítimas.

Segundo a deputada Dani Balbi, o canal será “uma ferramenta de empoderamento dos trabalhadores, que agora terão onde recorrer e poderão contribuir para políticas mais eficazes”.