Uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou inconsistências significativas nas demonstrações contábeis do Ministério da Educação (MEC), relativas ao exercício de 2024. O documento, obtido com exclusividade, aponta distorções que somam R$ 4,3 bilhões e levantam dúvidas sobre a gestão patrimonial, a clareza das informações fiscais e a sustentabilidade de programas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
CGU detecta R$ 4,3 bi em distorções contábeis no Ministério da Educação
Auditoria da CGU identifica R$ 4,3 bilhões em falhas contábeis no Ministério da Educação e alerta para riscos no Fies e gestão patrimonial.
Entre os principais problemas identificados estão discrepâncias entre os dados informados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os registros internos das instituições vinculadas, falhas na apuração de depreciações, aumento expressivo de provisões de longo prazo e atrasos na prestação de contas de recursos descentralizados.
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Diferença bilionária entre registros contábeis
R$ 3,3 bilhões a mais no Siafi do que nas universidades
A principal divergência apontada pela CGU refere-se a uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os bens móveis registrados no Siafi e os controles patrimoniais internos das 53 entidades vinculadas ao MEC, como universidades e institutos federais.
De acordo com a CGU, os valores declarados pelas instituições são menores que os informados pelo sistema oficial, sugerindo uma superavaliação dos ativos do Ministério. “Os valores registrados nos sistemas próprios das entidades avaliadas são inferiores aos informados no SIAFI, demonstrando uma superavaliação do ativo do Ministério”, afirma o relatório.
Falhas na depreciação e impacto no balanço patrimonial
Estimativa de erro de R$ 1 bilhão
Outro ponto crítico identificado foi a má apuração da depreciação de bens móveis. A CGU calcula que isso tenha causado uma distorção adicional de aproximadamente R$ 1 bilhão nas contas. O relatório destaca que essas falhas afetam diretamente a confiabilidade dos demonstrativos contábeis e comprometem a transparência pública.
“A ausência de apuração correta de depreciações ocasiona reflexo no balanço patrimonial, limitando a transparência pública e o uso dos demonstrativos contábeis acerca da situação patrimonial”, reforça o documento.
Provisões disparam 9.000% em um ano
De R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões
O salto abrupto nas provisões de longo prazo também chamou atenção dos auditores. Segundo a CGU, os valores subiram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para impressionantes R$ 109 bilhões em 2024. A justificativa do MEC envolve o registro de demandas judiciais relacionadas ao extinto FUNDEF e reenquadramentos de servidores do Ex-Território Federal do Amapá.
No entanto, o relatório critica a insuficiência das explicações apresentadas pelo Ministério. A nota explicativa sobre as provisões “não atende aos requisitos da Estrutura de Relatório Financeiro exigida pela legislação”, deixando lacunas quanto a valores usados, reversões e prazos para liberação dos recursos.
Recursos descentralizados e prestação de contas atrasadas
Mais de 2 mil TEDs sem justificativa
A CGU também apontou deficiências graves na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs), mecanismo utilizado para transferir recursos entre órgãos públicos. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendentes, envolvendo um montante de R$ 3,8 bilhões.
O relatório destaca que a análise dessas prestações deve ser uma prioridade na gestão educacional. “A priorização nas análises das prestações de contas necessita ser implementada e/ou continuada”, afirma a CGU.
Fies em risco: inadimplência e limite de garantias preocupam
Fundo Garantidor atinge seu limite de alavancagem
O documento faz ainda um alerta sobre o futuro do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A CGU afirma que o atual modelo de execução das honras do Fundo Garantidor (FG-Fies) está comprometido. O limite de alavancagem já foi atingido e a inadimplência elevada ameaça a continuidade da concessão de novas garantias.
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Além disso, a auditoria alerta para a ausência de mecanismos eficazes para vincular os pagamentos à renda dos beneficiários, medida prevista para modernizar o programa, mas que ainda não foi implementada.
Resposta do MEC: avanços e justificativas
Ministério destaca regularização de registros e nega risco ao Fies
Em nota enviada após a publicação da auditoria, o Ministério da Educação afirmou que tem promovido avanços na gestão patrimonial e respondeu ponto a ponto às críticas da CGU.
Sobre os bens imóveis, o MEC declarou que “houve a reavaliação de 718 imóveis durante o ano passado, reduzindo pendências”. O órgão também ressaltou que a própria CGU reconheceu “avanço significativo na regularização dos registros de bens imóveis e TED”.
Em relação ao aumento das provisões, o Ministério esclareceu que os R$ 107,8 bilhões correspondem a ações judiciais movidas pela Advocacia-Geral da União e à situação de servidores, e que tais montantes não estão sob a gestão direta do MEC.
No que se refere ao Fies, a pasta garantiu que não há qualquer risco de descontinuidade do programa. “Não há qualquer previsão de descontinuidade dos contratos em vigência ou da suspensão deles”, frisou.
Tribunal de Contas vai analisar responsabilidade dos gestores
CGU envia relatório ao TCU para julgamento
O relatório da CGU foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que será responsável por avaliar as contas dos gestores envolvidos. A expectativa é que o TCU determine possíveis sanções, exigências de correção e medidas para aprimorar os controles internos do Ministério da Educação.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Autor
Juliana PeixotoJuliana Peixoto é jornalista cearense, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo. Apaixonada por informação e escrita, está sempre em busca de novos aprendizados, experiências e vivências que ampliem sua visão de mundo. Atualmente, colabora com o portal Seu Crédito Digital, contribuindo com conteúdo informativo e acessível para os leitores.