Derrota do IOF leva Haddad a cogitar uso de dividendos ou cortes sociais

Segundo Haddad, caso o veto do Legislativo se consolide, o governo poderá optar entre:

1. Buscar novas fontes de receita, como dividendos de estatais;
2. Ampliar o contingenciamento de verbas públicas, afetando áreas sociais;
3. Judicializar a decisão do Congresso, alegando inconstitucionalidade.

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Queda do novo IOF frustra arrecadação prevista

A proposta de aumento do IOF havia sido apresentada em maio por decreto presidencial e visava elevar a alíquota para operações como remessas internacionais, uso de cartão de crédito no exterior e transferências financeiras transnacionais. O objetivo era reforçar a arrecadação e compensar gastos adicionais com programas sociais e investimentos federais em infraestrutura.

Com a decisão do Congresso, as alíquotas antigas voltam a valer, retirando das previsões fiscais cerca de R$ 10 bilhões em receitas extras para o segundo semestre. O impacto pressiona o cumprimento da meta de resultado primário de 2025, já considerada ambiciosa.

Haddad: dividendos, corte ou ação judicial

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, Haddad classificou a situação como crítica. “Tem três possibilidades. Uma é buscar novas fontes de receita, o que pode ter a ver com dividendos, com a questão do petróleo, tem várias coisas que podem ser exploradas”, declarou o ministro, sugerindo que a solução definitiva dependerá do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dividendos e petróleo no radar

Haddad se referiu especificamente ao uso de dividendos das estatais, especialmente da Petrobras, como alternativa para equilibrar as contas públicas. O governo já cogita o uso de lucros extraordinários dessas empresas para ajudar no cumprimento da meta fiscal de déficit zero — medida que também está em consonância com a recente fala de Fernando Haddad sobre “precisar do lucro das estatais”.

Corte de verbas pode atingir programas sociais

Caso não seja possível repor a receita por meio de dividendos ou outras fontes, o governo avalia uma nova rodada de contingenciamento de gastos. “Além dos R$ 30 bilhões [já bloqueados], mais R$ 12 bilhões. Vai pesar para todo mundo. Vai faltar recurso para a saúde, para a educação, para o Minha Casa, Minha Vida”, alertou Haddad.

O impacto direto sobre programas sociais e investimentos federais reforça o peso da decisão do Congresso, aumentando a tensão entre Executivo e Legislativo e gerando incerteza quanto à sustentabilidade das contas públicas.

Judicialização como último recurso

Por fim, o ministro afirmou que o governo pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a derrubada dos decretos, que, segundo juristas da Fazenda, seria flagrantemente inconstitucional.

“A prerrogativa de calibrar impostos por decreto está amparada na legislação vigente. Se for preciso, vamos levar essa discussão ao Judiciário”, afirmou o ministro.

Acordo rompido com o Congresso surpreendeu o Executivo

Haddad também revelou frustração com o Congresso, afirmando que acreditava ter fechado um “baita acordo” com líderes parlamentares para calibrar as alíquotas do IOF. Segundo ele, a votação que anulou os decretos foi uma surpresa, mesmo com o apoio da base governista.

A queda de braço evidencia fragilidades na articulação política do Planalto, sobretudo em temas fiscais considerados estratégicos para a gestão econômica de 2025.

Justiça tributária segue no foco do governo

Apesar do revés, Haddad reafirmou o compromisso da equipe econômica com a justiça tributária. “O que nós estamos defendendo de tão grave? Que o rico que não paga imposto passe a pagar”, declarou, em crítica indireta à estrutura regressiva do sistema tributário nacional.

A fala se alinha com o discurso da Reforma Tributária já em curso, que pretende reduzir a carga sobre o consumo e ampliar a incidência sobre renda e patrimônio. Nesse contexto, a proposta de aumento do IOF, embora impopular, fazia parte de um plano mais amplo de redistribuição da carga tributária.

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Quais operações foram afetadas

Com a derrubada dos decretos, voltaram a valer as alíquotas anteriores para:

• Cartões de crédito internacionais;
• Remessas para o exterior (viagens, educação, investimentos);
• Transferências bancárias internacionais;
• Operações com criptoativos no exterior (em alguns casos).

A medida beneficia, principalmente, a classe média e alta, que realiza operações em moeda estrangeira com maior frequência.

Perda de arrecadação preocupa analistas

Economistas apontam que, diante do desafio de alcançar déficit zero em 2025, perder R$ 10 bilhões em arrecadação não é trivial. Para especialistas, o espaço para novos contingenciamentos é limitado, e o uso de dividendos das estatais, embora viável, pode comprometer a capacidade de investimento dessas empresas no longo prazo.

Petrobras e outras estatais no centro do debate

O uso de dividendos extraordinários da Petrobras já é uma pauta ativa dentro do governo. Em 2025, a empresa poderá distribuir cerca de US$ 7,3 bilhões, segundo estimativas do Santander. Parte desse valor poderia ser repassada à União, acionista majoritária da companhia.

Entretanto, há divergência sobre a viabilidade dessa medida. Analistas do mercado alertam que a estrutura de capital da Petrobras não comporta distribuições adicionais sem aumento da alavancagem. Além disso, o pagamento de dividendos extraordinários dependeria de decisões do Conselho de Administração da empresa.

Reações políticas e econômicas

A derrubada dos decretos foi celebrada por parte da oposição, que alegou que o aumento do IOF afetaria diretamente o bolso da população e impactaria negativamente o turismo, os estudantes no exterior e o comércio eletrônico internacional.

Por outro lado, setores ligados ao governo alertaram para os efeitos fiscais da medida, que poderá comprometer o orçamento de áreas sensíveis como saúde e habitação popular.

E agora? O que esperar nos próximos meses

Com o segundo semestre de 2025 em andamento, o governo terá que:

• Definir se recorrerá ao STF para tentar restaurar a elevação do IOF;
• Avaliar a liberação de dividendos adicionais pelas estatais;
• Anunciar novos cortes no orçamento ou fontes alternativas de receita;
• Aperfeiçoar sua articulação com o Congresso, especialmente em pautas econômicas.

A expectativa é de que as próximas semanas sejam de intensa negociação, tanto na Esplanada dos Ministérios quanto no Planalto, com foco em fechar as contas públicas sem comprometer os principais programas sociais da atual gestão.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil