É possível abrir um MEI estando negativado no SPC e Serasa?
Principalmente em virtude do desemprego, uma grande quantidade de brasileiros decide empreender, especialmente como MEI – Microempreendedor Individual. Entretanto, quando se toma essa decisão, muitos se questionam se é possível abrir um MEI estando negativado no SPC e Serasa. Ou ainda com algumas outras restrições, como no CCF e SCR. Será que é possível? Tire aqui as suas dúvidas.
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É possível abrir um MEI estando negativado no SPC e Serasa?
Primeiramente, saiba que sim. É possível abrir um MEI mesmo com restrições no seu CPF. Simplesmente possuir dívidas em atraso ou até mesmo negativadas no SPC, Serasa, ou qualquer outro banco de dados, não impede a abertura de um CNPJ.
Problemas
Infelizmente, mesmo sendo permitido abrir um MEI estando negativado, muito provavelmente você enfrentará problemas na abertura de uma conta corrente empresarial. Isso acontece porque os bancos na maioria das vezes não terão interesse na abertura da conta. Além disso, eles possuem autonomia em negar a abertura para pessoa jurídica. O mais prudente neste caso é regularizar todas as suas pendências financeiras, e limpar o nome no SPC e Serasa.
Confira algumas das exigências para abrir um MEI:
A princípio, para abrir um MEI é necessário ter pelo menos dezoito anos ou ser emancipado. Não pode ser responsável por nenhuma outra empresa, e ao mesmo tempo não pode fazer parte da equipe de sócios e administradores. É permitido que tenha um emprego formal registrado na carteira de trabalho. Porém, se for dispensado, o benefício Seguro Desemprego não será autorizado. Isso porque a atividade de MEI é considerada como uma fonte de renda. Confira aqui se a sua atividade é permitida.
Além disso, é necessário que os dados do CPF estejam devidamente atualizados. Pode acontecer mudança de prenome ou de sobrenome, ou qualquer outra irregularidade. Nestes casos, somente poderá regularizar em uma agência dos Correios ou em agências do Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Outra situação importante é no caso de estrangeiros, que somente poderão abrir um MEI mediante a apresentação da Declaração do Imposto de Renda. Ademais, é necessário ter visto permanente e número de CPF válido.
Confira a relação de documentos necessários para abrir um MEI:
- Número do Título de Eleitor
- Número do recibo da Declaração do Imposto de Renda (exceto para isentos);
- Comprovante da Situação Cadastral no CPF (no site da Receita Federal);
- Endereço e CEP.
Para abrir um MEI, entre diretamente aqui neste site.
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