Eduardo Bolsonaro vira alvo de sindicância da PF por “traição à pátria”, diz Boulos

A iniciativa marca um novo capítulo na crescente tensão entre o bolsonarismo e as instituições, em especial a Justiça e a Polícia Federal. O processo poderá se desdobrar em consequências graves, incluindo a perda definitiva do cargo público que Eduardo Bolsonaro ainda ocupa na PF, mesmo estando licenciado desde que se elegeu parlamentar.

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Processo administrativo: prazos e fases

Segundo a legislação, o processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado pela Polícia Federal segue um rito dividido em duas etapas:

Fase 1: Instrução do processo

Nesta etapa, ocorre o inquérito administrativo, que compreende:

• Apuração de provas;
• Direito à ampla defesa e contraditório;
• Elaboração de relatório com base nos elementos levantados.

Fase 2: Julgamento

Concluído o relatório, o processo é encaminhado à autoridade julgadora responsável por decidir pela manutenção ou exoneração do servidor público envolvido.

O prazo inicial para conclusão do PAD é de 60 dias, mas pode ser prorrogado por mais 60, conforme a complexidade do caso.

PF mantém silêncio oficial

Questionada sobre o andamento do processo, a Polícia Federal afirmou à imprensa que “não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento”, como é de praxe em procedimentos internos ainda sob análise.

Apesar do silêncio institucional, o caso ganhou ampla repercussão após a manifestação pública do deputado Guilherme Boulos, que comemorou a aceitação da sua representação pela PF.

Representação de Boulos: traição à pátria e quebra de dever funcional

A representação apresentada por Guilherme Boulos em julho acusa Eduardo Bolsonaro de cometer infrações funcionais graves que violam o regime jurídico dos servidores públicos da União, com destaque para o crime de coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

As acusações centrais da representação:

• Articulação para aplicação de sanções pelo governo Trump contra o Brasil e ministros do STF;
• Prejuízo econômico direto ao país, com destaque para a sobretaxa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros;
• Aproveitamento político pessoal e familiar, em detrimento da função pública;
• Afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, que regem o serviço público.

De acordo com o autor da representação, essas condutas configurariam traição à pátria e “dilapidação do patrimônio nacional”, condutas tipificadas na legislação como passíveis de demissão de servidor público.

A sobretaxa americana: prejuízo bilionário

Um dos pontos centrais da denúncia é a alegação de que atitudes do deputado Eduardo Bolsonaro colaboraram para a imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos contra o Brasil, especialmente uma sobretaxa de 50% sobre exportações brasileiras, vigente desde agosto.

Segundo Boulos, a medida causa lesão direta aos cofres públicos, prejudica setores produtivos nacionais e representa um grave atentado ao interesse público. Para ele, tais atos foram praticados de maneira deliberada e para benefício político pessoal e familiar, configurando “abuso da função pública”.

Crimes contra a administração pública

A representação também fundamenta que as acusações imputadas a Eduardo Bolsonaro pela própria PF — coação no curso do processo e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — são tipificadas como crimes contra a administração pública, o que agrava ainda mais a situação do deputado.

De acordo com o artigo 132 da Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores da União), são causas de demissão:

• Atos de improbidade administrativa;
• Lesão aos cofres públicos;
• Participação em atos de insubordinação grave;
• Utilização do cargo para proveito de terceiros.

A manifestação de Boulos nas redes

A abertura formal do processo disciplinar foi confirmada pelo próprio Guilherme Boulos nesta quinta-feira (18/9), por meio de uma publicação na plataforma X (antigo Twitter):

“A PF aceitou nossa representação e abriu processo para demitir Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão por traição à pátria. Eles blindam de um lado (em referência à PEC da Blindagem), a gente vai para cima de outro.”

A referência à PEC da Blindagem indica o esforço da oposição ao bolsonarismo para frear eventuais manobras legislativas que tentam dificultar investigações e responsabilizações contra aliados do ex-presidente.

Eduardo Bolsonaro: escrivão licenciado, mas ainda servidor

Eduardo Bolsonaro é servidor de carreira da Polícia Federal desde 2010, no cargo de escrivão, mas está licenciado desde que assumiu mandato na Câmara dos Deputados, o que lhe permite manter vínculo funcional e eventuais direitos adquiridos como servidor.

Apesar de licenciado, ele continua sujeito ao código de conduta da PF e às normas do funcionalismo público, o que justifica a abertura do PAD.

Outras investigações em curso

A situação de Eduardo Bolsonaro é agravada pelo fato de que ele já foi indiciado pela Polícia Federal em outras investigações relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e à tentativa de interferência indevida no Judiciário.

Entre os inquéritos em andamento que envolvem seu nome, destacam-se:

• Disseminação de fake news contra ministros do STF;
• Defesa da intervenção militar;
• Participação em articulações internacionais contra instituições brasileiras.

Esses elementos são considerados relevantes para a análise do comportamento funcional do servidor licenciado, pois sugerem conduta reiterada de afronta à legalidade institucional.

O que pode acontecer com Eduardo Bolsonaro?

Caso o processo administrativo confirme as acusações, Eduardo Bolsonaro pode:

• Perder definitivamente o cargo de escrivão da PF;
• Perder direitos funcionais e previdenciários vinculados à carreira;
• Responder a sanções políticas e judiciais complementares, caso o Congresso Nacional avance com eventuais representações contra seu mandato parlamentar.

Vale lembrar que o processo disciplinar é autônomo das ações penais, ou seja, Eduardo pode ser punido como servidor mesmo sem condenação judicial.

Impacto político e institucional

A abertura do processo ocorre em um contexto de crescente tensão institucional entre os poderes e pode ter repercussões profundas no cenário político, especialmente entre as bancadas de direita e esquerda no Congresso.

A base governista tende a usar o episódio como demonstração de que o Estado está funcionando para responsabilizar excessos cometidos durante o bolsonarismo, enquanto aliados de Eduardo devem denunciar perseguição política e instrumentalização da PF.

Além disso, o caso reacende o debate sobre:

• O papel de servidores públicos na vida política;
• Limites entre liberdade de expressão e conduta funcional;
• A possível necessidade de reforma do regime disciplinar de servidores licenciados que ocupam cargos eletivos.

Imagem: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados