Centrão propõe reduzir FGTS e zerar INSS em debate sobre fim da escala 6×1

A proposta foi apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e contou com 176 assinaturas, número acima do mínimo necessário para apresentação de sugestões em PECs na Câmara dos Deputados. O conteúdo ainda está em fase de debate e não representa mudança imediata na legislação trabalhista.

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O que a emenda propõe na prática

O texto traz alterações relevantes em encargos trabalhistas e no modelo de transição da jornada de trabalho. Entre os principais pontos estão mudanças no FGTS, no INSS e na forma de tributação sobre contratações.

Redução do FGTS de 8% para 4%

A proposta sugere a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é de 8% sobre o salário do trabalhador. Pela emenda, esse percentual poderia cair para 4% em determinadas condições ligadas à nova estrutura de jornada.

O argumento é de que a redução ajudaria empresas a absorver os custos de reorganização de turnos e contratações.

Isenção temporária de INSS para novas contratações

Outro ponto prevê a isenção temporária da contribuição previdenciária patronal de 20% para novos trabalhadores contratados após a mudança da jornada.

Na prática, isso significaria uma desoneração parcial da folha de pagamento, com impacto direto na arrecadação da Previdência Social durante o período de transição.

Incentivos fiscais para criação de empregos

A emenda também propõe permitir que empresas deduzam despesas relacionadas à criação de novos postos de trabalho da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

Empresas enquadradas no Simples Nacional e no Lucro Presumido também poderiam receber créditos tributários proporcionais à geração de empregos.

Transição de até 10 anos para mudança da jornada

Um dos pontos mais relevantes do texto é o prazo de implementação. A redução da jornada de trabalho não seria imediata. A proposta estabelece um período de transição de até 10 anos após eventual aprovação da PEC.

Durante esse período, a mudança dependeria do cumprimento de metas de produtividade nacional, que seriam avaliadas por um órgão oficial de estatística. O documento, no entanto, não define quais indicadores específicos seriam utilizados.

Na prática, isso cria um modelo de implementação condicionado ao desempenho econômico do país, o que pode atrasar ou ajustar o alcance da reforma trabalhista proposta.

Uso do FAT pode ser ampliado

A emenda também abre possibilidade de utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar programas de apoio às empresas.

Hoje, o FAT é utilizado principalmente para:

• pagamento do seguro-desemprego
• abono salarial

Com a mudança, parte dos recursos poderia ser direcionada para subsídios, consultorias e programas de adaptação de jornadas de trabalho, com o objetivo de reduzir custos de transição para o setor produtivo.

Possibilidade de jornadas superiores a 40 horas

Outro ponto que gera debate é a flexibilização da jornada semanal. Embora a proposta discuta a redução para 40 horas, o texto permite que acordos coletivos tenham prevalência em temas como:

• banco de horas
• escalas de revezamento
• intervalos de trabalho

Na prática, isso pode permitir jornadas superiores ao limite proposto, chegando a até 52 horas semanais em casos previstos por negociação coletiva com sindicatos.

Setores essenciais ficam fora da mudança imediata

A proposta também estabelece exceções para setores considerados essenciais. Áreas cuja interrupção possa afetar serviços como saúde, segurança, mobilidade e abastecimento poderiam manter a jornada atual de 44 horas semanais.

Essas categorias seriam definidas posteriormente por meio de Projeto de Lei Complementar (PLP), o que deixa parte da regulamentação para uma etapa futura.

Impactos econômicos e debate no Congresso

A discussão sobre o fim da escala 6×1 e suas possíveis alterações ocorre em meio a um debate mais amplo sobre produtividade, custo do trabalho e modernização das relações trabalhistas no Brasil.

Segundo dados de instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estudos econômicos amplamente utilizados em políticas públicas, a produtividade do trabalho no país ainda é considerada inferior à de economias mais desenvolvidas, o que é frequentemente citado em discussões sobre reformas estruturais.

Por outro lado, especialistas em direito do trabalho apontam que mudanças na jornada precisam equilibrar competitividade empresarial e proteção ao trabalhador, especialmente em setores com alta demanda operacional.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital