Projeto aprovado prevê emprego formal no turismo para beneficiários de programas sociais

A proposta, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares, tem como objetivo reduzir a informalidade, estimular a economia do turismo e promover a inclusão social sem a perda imediata do benefício social.

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Manutenção do Bolsa Família por dois anos

Um dos principais pontos do projeto é a manutenção do Bolsa Família por até 24 meses, mesmo após o trabalhador assinar a carteira de trabalho. A permanência no programa será permitida desde que o salário do empregado não ultrapasse o limite per capita do programa (atualmente R$ 218 por pessoa da família) e que as condicionalidades do Bolsa Família sejam cumpridas, como:

• Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
• Monitoramento nutricional de crianças com até 7 anos de idade;
• Frequência escolar mínima exigida para crianças e adolescentes da família.

Retorno facilitado ao benefício em caso de perda de renda

Caso o trabalhador perca o emprego ou tenha queda na renda familiar, poderá retornar ao programa Bolsa Família em até 36 meses, desde que a renda volte a se enquadrar nos critérios do benefício. Isso cria uma espécie de rede de proteção social estendida, dando mais segurança aos beneficiários ao entrarem no mercado de trabalho.

Benefícios para empresas

As empresas do setor de turismo que aderirem ao Emprega Turismo terão incentivos econômicos relevantes, como:

• Redução de 50% na contribuição patronal sobre a folha de pagamento durante os dois primeiros anos de contrato;
• Acesso prioritário a linhas de crédito com taxas de juros reduzidas, voltadas a investimentos em infraestrutura e qualificação de mão de obra;
• Reconhecimento institucional e vantagens competitivas em programas federais de turismo.

Segundo o projeto, os benefícios para as empresas funcionam como um estímulo à formalização de trabalhadores vulneráveis, gerando emprego e movimentando a economia local, especialmente em regiões com forte vocação turística.

Capacitação com apoio do Sistema S

O Emprega Turismo também prevê a capacitação dos trabalhadores, por meio de parcerias com entidades do chamado Sistema S, como o Senac, Sesc, Sebrae e Sesi. O objetivo é formar mão de obra qualificada e pronta para atender as demandas do setor turístico nacional, aumentando as chances de permanência no emprego após o período inicial de contratação incentivada.

Incentivo à mão de obra local

Outra diretriz do programa é o incentivo à contratação de moradores da própria região turística, fortalecendo a economia local e combatendo o êxodo rural em municípios com alto potencial turístico, mas baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).

Restrições para evitar distorções

O relator do projeto, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), incluiu uma emenda que limita o acesso ao programa somente aos beneficiários que já estiverem inscritos no Bolsa Família na data em que a proposta virar lei.

A intenção é evitar a corrida por cadastros no programa social apenas para participar do novo benefício trabalhista, o que poderia gerar sobrecarga no sistema de proteção social.

“Tal medida busca assegurar que a adesão ao programa ocorra de forma responsável, planejada, equitativa e com base em critérios objetivos e verificáveis”, justificou Ramos.

Fiscalização conjunta entre ministérios

A execução e fiscalização do Emprega Turismo ficarão a cargo de dois ministérios:

• Ministério do Turismo: responsável por acompanhar os impactos no setor turístico e articular as empresas participantes;
• Ministério da Cidadania: incumbido de monitorar o cumprimento das condicionalidades do Bolsa Família e gerir os dados dos beneficiários.

Potencial de impacto no mercado de trabalho

Para o autor da proposta, deputado Marx Beltrão, o Emprega Turismo representa uma aliança estratégica entre geração de emprego formal e manutenção da assistência social:

“Essa é uma política pública capaz de aliar o fomento ao turismo com a geração de empregos formais e a inclusão social, garantindo que os beneficiários do Bolsa Família possam ingressar no mercado de trabalho sem perder o apoio essencial do programa social.”

O projeto é visto como um modelo de política social ativa, focada em romper o ciclo da pobreza por meio da autonomia econômica, e não apenas pelo repasse direto de recursos.

Tramitação e próximos passos

Apesar da aprovação na Comissão de Trabalho, o PL 1599/25 ainda precisa ser analisado por outras quatro comissões da Câmara:

• Comissão de Turismo;
• Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
• Comissão de Finanças e Tributação;
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

A tramitação será em caráter conclusivo, ou seja, se aprovado nas comissões sem recurso ao Plenário, poderá seguir diretamente ao Senado Federal. Caso o texto seja modificado no Senado, volta à Câmara para nova apreciação.

Turismo como vetor de inclusão

Com a expansão da atividade turística e os desafios enfrentados pelas famílias de baixa renda, o Emprega Turismo surge como uma resposta institucional aos entraves da formalização do trabalho no Brasil, especialmente em regiões com altos índices de informalidade.

Segundo especialistas do setor, a criação de vagas com proteção social pode reduzir a vulnerabilidade de milhares de brasileiros que atuam de forma informal como guias turísticos, ambulantes, recepcionistas de pousadas e outros serviços ligados à cadeia do turismo.

Expectativa no Congresso

Apesar do apoio de diferentes partidos, a proposta ainda deve enfrentar debates sobre a sustentabilidade fiscal do programa, especialmente em relação à renúncia de receitas tributárias e ao impacto sobre os cofres da Previdência.

Entidades empresariais do setor turístico, no entanto, têm demonstrado apoio à proposta, especialmente pelas vantagens fiscais e pela formação de mão de obra local.

Se aprovado, o Emprega Turismo poderá se somar a outras iniciativas do governo federal que buscam transformar os programas sociais em plataformas de inclusão produtiva.