Empresa de telefonia é investigada por fraude em faturas

Ocorre que, segundo um inquérito do MPF, há indícios de que um desconto oferecido é cobrado na mesma fatura usando serviços adicionais que o cliente não solicitou. Essa “vantagem” é concedida aos usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel.

Sendo assim, ao avaliar a possível manobra, o órgão mira também a Anatel. Isso porque o MPF analisa se a agência tomou alguma providência sobre a situação da empresa de telefonia. As informações são do portal Extra Classe, que teve acesso aos documentos referentes à investigação.

Claro reduziu seus repasses

De acordo com o MPF, o lançamento da quantia descontada nos serviços era sobreposto com produtos de menor repasse para fundos obrigatórios. Dessa maneira, o cliente não tinha nenhum desconto, enquanto a Claro reduzia suas contribuições.

A lei atual que possibilita a concessão dos serviços às empresas desse ramo define cinco tipos de contribuições, que são para investimento na telecomunicação nacional. Veja abaixo quais são elas, segundo a legislação.

• Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel);
• Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel);
• Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine);
• Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Além da Anatel, a Agência Nacional do Cinema (Ancine) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) também são responsáveis pela administração dos fundos, depositados no Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

Problemas na contratação de serviços em empresa de telefonia são recorrentes

Infelizmente, a Claro não é a única a cobrar indevidamente serviços de que os clientes não foram informados. Atualmente, esse é um problema recorrente entre usuários que adquirem produtos de empresas de telecomunicações no Brasil. 

Além de reclamações em plataformas como Reclame Aqui, os clientes levam suas insatisfações para os órgãos competentes. Esses casos geram ações judiciais que podem gerar o ganho de indenizações. Todavia, para isso, é necessário a realização de investigações como a feita pelo MPF.

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