Empresas deverão pagar R$ 7 milhões por crimes contra trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Os funcionários foram resgatados no dia 22 de fevereiro deste ano, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Desse modo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) do estado firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.
Empresas deverão pagar R$ 7 milhões por crimes contra trabalhadores
Os valores que deverão ser pagos pelas empresas são referentes a indenizações por danos morais individuais e coletivos.
Os valores referentes às indenizações por danos morais individuais e coletivos deverão ser pagos em até 15 dias após a apresentação da listagem dos resgatados. Já os montantes relativos ao dano moral coletivo serão enviados para entidades, projetos ou fundos que visem a reestruturação do dano causado, segundo afirmou o MPT.
Vinícolas assinaram obrigações
Além disso, as empresas ainda assinaram 21 obrigações relacionadas à produção de vinhos. Entre elas estão:
- Monitoramento dos direitos trabalhistas;
- Zelo pela obediência de princípios éticos na contratação de trabalhadores, terceirizados ou diretos;
- Garantia e fiscalização de alojamentos e fornecimento de alimentação;
- Firmamento de contratos com empresas que possuam capacidade econômica compatível com o serviço contratado;
- Fiscalização das medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho das empresas terceirizadas;
- Fiscalização do registro em carteira de todos os trabalhadores;
- Atuação em estratégias de conscientização sobre o cumprimento dos direitos trabalhistas e humanos.
A Empresa Fênix
A empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda pagou R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias após assinar um TAC emergencial no período seguinte às denúncias. Contudo, ela se recusou a assinar o novo termo.
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Dessa forma, devido a recusa, o Ministério Público do Trabalho continuará com as ações judiciais contra a empresa terceirizada, incluindo o bloqueio de R$ 3 milhões em bens do proprietário e responsável pela administração da Fênix, Pedro Augusto de Oliveira Santana.
As três vinícolas condenadas a pagar o valor indenizatório contratavam a mão de obra da referida empresa. Os trabalhadores contratados sofriam agressões físicas, jornadas de trabalho abusivas e não recebiam salário.
Imagem: Zolnierek / Shutterstock
