Com o anúncio da taxação mais rígida sobre produtos importados que chegam ao Brasil, o assunto está em alta nos últimos dias. A medida, de acordo com o Governo Federal, é uma forma de proteger o comércio nacional e romper com ações de empresas estrangeiras que burlam as regras fiscais brasileiras.
Para esclarecer o assunto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou em entrevista à GloboNews, que não se trata de um aumento no valor do imposto a ser pago. O maior foco está nas reclamações de companhias nacionais que relatam atitudes desleais de alguns sites de e-commerce.
De acordo com o chefe da pasta, os relatos passam por investigações e caso comprovado, as práticas, vistas como sonegação de impostos, podem ser coibidas pelo Governo Federal. Mas, afinal, que tipo de ações são essas?
Sonegação de impostos por empresas estrangeiras
A sonegação de impostos que vem sendo discutida acontece da seguinte forma: com a isenção da tributação para compras de até US$ 50 para pessoas físicas, algumas companhias realizam entregas fragmentadas para que os itens possam chegar ao consumidor sem taxação.
Vale lembrar que a regra dos US$ 50 é válida apenas para os repasses entre dois consumidores de países diferentes. Ou seja, na teoria, as empresas não podem ser enquadradas nisso e devem ser taxadas.
Novas medidas para os impostos sobre produtos importados
Para evitar este tipo de prática, as novas medidas que estão em discussão desde dezembro do ano passado, mas que devem passar a vigorar a partir de julho deste ano, estão relacionadas com o acesso das autoridades a mais informações sobre as compras no exterior.
Assim, será possível fazer valer a regra de tributação dos US$ 50 da forma correta, como determinam as normas. Além disso, para melhorar ainda mais o cenário, o Ministério da Fazenda alegou que deve reforçar a norma por meio de uma MP (Medida Provisória) para que o exportador tenha que prestar declaração de forma antecipada.
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