Empresas poderão contratar até a metade dos funcionários com contrato por hora

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De acordo com o projeto que deverá ser enviado ao Congresso, a implementação dos contratos por hora será gradual. No primeiro ano, as empresas poderão contratar até 20% de seus funcionários com contrato por hora. No segundo ano, o percentual permitido poderá ser elevado para 30%. Posteriormente, as empresas poderão contratar até 50% de seus colaboradores em contrato por hora. As empresas de saneamento, por outro lado, poderão contratar metade dos funcionários com contrato por hora já no primeiro ano.

Esse novo regime de contratação por hora trabalhada faz parte dos planos de Paulo Guedes, ministro da Economia, de implementar um regime de trabalho mais flexível no Brasil.

Remuneração do funcionário com contrato por hora

Na nova forma de contratação, será determinado um valor básico por hora trabalhada, tendo como base o salário mínimo. Atualmente, existe o contrato intermitente, no qual o funcionário é pago por hora, mas no regime intermitente o contrato não é contínuo.

Além disso, originalmente, o governo não queria que o contrato por hora desse direito a férias remuneradas, 13º salário e FGTS. No entanto, como esses benefícios constam na Constituição e poderia haver grande rejeição à proposta, o governo decidiu mantê-los na proposta. Dessa forma, esses benefícios deverão ser calculados de forma proporcional às horas trabalhadas.

O contrato por hora deverá beneficiar as empresas, que terão menos custos com folha de pagamento. No entanto, isso poderá levar a uma redução de salário dos trabalhadores.

Além disso, também é possível que algumas empresas demitam os funcionários atuais para contratarem novos colaboradores sob o novo regime. Contudo, segundo especialistas, as empresas não poderão demitir um funcionário que tinha contrato convencional para recontratá-lo no contrato por hora, pois isso poderá ser considerado como uma fraude.

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Fonte: Agência Senado

Imagem destacada: Lopolo / Shutterstock.