Enel terá que pagar multa de R$ 10 milhões por filas de espera; veja se você pode receber parte do dinheiro

Dessa forma, a fornecedora de energia deverá pagar a multa já que, durante a pandemia, a partir de março de 2020, suspendeu a leitura presencial em São Paulo dos medidores de energia elétrica e passou a cobrar com base na média dos últimos 12 meses.

Essa mudança resultou em reclamações por cobranças abusivas, especialmente de estabelecimentos fechados devido às restrições sociais. Porém, quando os postos de atendimento foram reabertos, uma grande quantidade de consumidores procurou a Enel, formando filas de espera de até 2h35.

Entenda o caso

Após as reclamações, os fiscais do Procon-SP encontraram sete postos de atendimento com aglomeração durante a fiscalização, que ocorreu em agosto de 2020. Assim, decidiram multar a empresa por má prestação de serviços, conforme a legislação que protege os direitos do consumidor.

A Enel, por outro lado, tentou anular a multa, alegando que a situação era atípica, além de garantir que tomou providências para organizar o atendimento, como a obrigatoriedade de agendamento prévio e a instalação de lojas de campanha em estacionamentos.

No entanto, a Justiça rejeitou essas argumentações, afirmando que era esperado que os consumidores buscassem esclarecimentos e parcelamento das dívidas devido à mudança na cobrança.

Desdobramentos que resultaram no pagamento de R$ 10 milhões pela Enel

A juíza Maricy Maradi, responsável pelo caso, destacou que cabia à empresa providenciar meios eficazes para o atendimento, o que não ocorreu adequadamente. Dessa forma, a juíza manteve a multa, como forma de responsabilizar a Enel pela situação.

A empresa, por outro lado, tentou se defender, afirmando que a situação era atípica, pontual e inesperada, e que tentou tomar todas as medidas necessárias para a resolução do problema. A juíza não aceitou a argumentação.

A multa que foi aplicada será destinada para um fundo que visa a proteção dos direitos dos consumidores. Os consumidores não poderão receber o valor abusivo cobrado de volta.

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