Na última terça-feira (6), a Câmara dos deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 2703/2022, que aplica por 6 meses o prazo para o consumidor que produza a própria energia renovável solicitar acesso à rede de distribuição.
Energia solar: medida que eleva as contas de luz até 2045 é aprovada
Entenda a medida sobre energia solar que pode prejudicar grande parte dos brasileiros ao aumentar o valor da conta de luz
Isso para não perder os atuais subsídios nas tarifas. Essa ação deve adicionar um custo de R$ 118 bilhões até o ano de 2045 – cerca de R$ 5,26 bilhões por ano – para consumidores que não produzem a própria energia. Ou seja, a maior parte dos brasileiros.
Como funcionaria este projeto?
É preciso destacar que o texto ainda será avaliado pelo Senado, por associações das distribuidoras e por consumidores que são contrários à extensão do subsídio.
A prorrogação por mais 6 meses do prazo para as unidades de GDs (geração distribuída) se conectarem à rede e manterem os benefícios tarifários acrescenta R$ 39 bilhões até 2045 nas contas de luz. Esse valor seria dividido entre os consumidores.
Para quem a medida sobre energia solar é vantajosa?
Para os críticos do projeto, essa é uma medida que beneficia quem investe e vende energia solar, prejudicando os demais – especialmente os mais pobres.
Isso porque a população que está mais vulnerável não pode investir na produção própria de energia renovável ou aderir ao mercado livre de energia.
Assim, quem investe em geração própria através de painel solar solicita a ligação com a rede de distribuição para ter energia à noite e paga somente pela energia extra que recebe.
Ou seja, está isento de tarifas de distribuição, transmissão e encargos até 2045. Desse modo, o valor de quem produz a própria energia não paga é distribuído entre todos aqueles que consomem energia elétrica – grande parte dos brasileiros.
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Portanto, ao longo dos anos as contas de quem não pode investir na geração própria tendem a aumentar.
Desde 2012 os subsídios para energias renováveis estão em vigor para viabilizar os investimentos de consumidores na geração própria. A ideia era diversificar a matriz energética do país e ampliar a participação das fontes renováveis.
O objetivo, portanto, era revisar os subsídios para não causar desequilíbrio no sistema.
Imagem: Porstocker / Shutterstock.com
