Neste mês de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) não tem como pagar os 14 mil estudantes de residência médica de hospitais federais, nem os 100 mil bolsistas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) após congelamento de verbas decretado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL).
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O Ministério da Educação não tem como pagar os 14 mil estudantes de residência médica de hospitais federais, nem os 100 mil bolsistas da Capes
Assim, a informação foi passada nesta segunda-feira (5), pelo atual ministro da Educação, Victor Godoy, à equipe de transição.
“Nossa maior preocupação é não ter como pagar os serviços já executados para o MEC, para as universidades, para o Inep”, disse Henrique Paim, coordenador da equipe de educação de transição.
Caixa zerado
Dessa forma, esses recursos deveriam ser pagos até o fim do ano. Contudo, com o decreto do presidente do dia 1, o caixa do MEC foi totalmente zerado. E, de acordo com Paim, o próprio ministro se mostrou preocupado com a situação.
À vista disso, os 14 mil residentes que atuam em hospitais universitários federais têm um custo de R$ 65 milhões. Incluindo, por exemplo, aqueles que atuam no Hospital São Paulo, na capital, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Já na Capes são 100 mil em mestrado, doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior. Além de outras 60 mil bolsas de formação de professores.
Portanto, o decreto afirma que não há mais “limite de pagamentos das despesas discricionárias” que “não será possível” ao ministério “efetuar novas liberações de recursos para as despesas discricionárias durante o mês de dezembro”. Todavia, desde a publicação do decreto, o MEC afirmou que está tentando com o Ministério da Economia que haja a ampliação do limite de pagamentos.
Orçamento de 2023
Ademais, há também preocupação acerca do orçamento de 2023. Dessa forma, a equipe de transição está incluindo na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de transição, que será votada na próxima quarta-feira (7), despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência.
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No entanto, segundo Paim, o MEC não tem neste momento um limite orçamentário para empenhar recursos e comprar material didático para serem entregues até fevereiro nas escolas.
Por fim, também há preocupação com contratos da área de tecnologia que sustentam sistemas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que distribui as vagas em todas as universidades federais através da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ademais, a licitação para o Enem de 2023 também ainda não foi iniciada.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.