CPF em risco? Descubra o erro que faz motoristas de Uber e 99 perderem dinheiro na declaração

A declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-calendário de 2025, exige atenção especial desses motoristas, principalmente no que diz respeito ao recolhimento mensal do imposto e ao correto registro de rendimentos.

Quem é considerado contribuinte e de onde vêm os rendimentos?

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De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o motorista de aplicativo é classificado como contribuinte individual, ou seja, um trabalhador autônomo que presta serviços a pessoas físicas, no caso, os passageiros.

A plataforma digital atua apenas como intermediadora financeira e tecnológica, não sendo responsável pelo recolhimento do imposto na fonte. Diferentemente de um funcionário CLT, o motorista precisa calcular e pagar seus tributos de forma independente.

Como calcular o imposto de motoristas de aplicativo?

Uma das características do regime fiscal para motoristas de aplicativos é a presunção de despesas, que permite que uma parte do rendimento bruto seja considerada isenta de tributação, sem a necessidade de comprovação por nota fiscal.

Regra dos 60% e 40%

A Receita Federal determina que 40% do rendimento bruto do motorista seja considerado isento, destinado a cobrir custos operacionais. O restante, 60%, é tributável conforme a tabela progressiva do Imposto de Renda.

Essa regra simplifica a declaração, mas pode não refletir todas as despesas reais do motorista, especialmente em casos de altos gastos com manutenção ou combustível.

Dedução via Livro-Caixa

Quando as despesas superam os 40% presumidos, é possível optar pelo Livro-Caixa, permitindo deduzir gastos operacionais comprovados. Entre os itens dedutíveis estão:

• Combustível e lubrificantes;
• Manutenção e reparos do veículo;
• Seguro proporcional ao uso profissional;
• Impostos e taxas do veículo (IPVA, licenciamento);
• Pagamentos a terceiros para limpeza e higienização.

Vale destacar que depreciação do veículo e parcelas de financiamento não são dedutíveis, conforme normas da Receita.

Carnê-Leão: o erro que prejudica motoristas

Um dos erros mais comuns é deixar para acertar a tributação apenas na Declaração de Ajuste Anual. Para rendimentos recebidos de pessoas físicas, o imposto segue o regime mensal, e o pagamento deve ser feito via DARF gerado pelo Carnê-Leão Web.

• Pagar multa e juros;
• Ter inconsistências fiscais detectadas pelos sistemas de cruzamento de dados da Receita;
• Comprometer o CPF e o histórico financeiro, impactando acesso a crédito.

Como evitar problemas?

Para garantir conformidade fiscal, o motorista de aplicativo deve:

1. Registrar todos os rendimentos recebidos via Uber ou 99;
2. Calcular o imposto mensal pelo Carnê-Leão, caso ultrapasse o limite de isenção;
3. Importar os dados do Carnê-Leão para o programa gerador da declaração anual;
4. Pagar eventuais débitos com multa e juros antes ou durante a declaração anual.

O acompanhamento mensal é essencial para evitar problemas futuros, como bloqueios de CPF, dificuldade para financiamentos e multas elevadas.

FAQ

O que pode ser deduzido no Livro-Caixa?
Podem ser deduzidos combustível, manutenção, seguro proporcional, impostos e taxas do veículo, e serviços de terceiros relacionados à atividade profissional.

Como funciona a regra dos 60% e 40%?
A Receita Federal considera 40% do rendimento bruto como isento, destinado a cobrir custos operacionais, e 60% como tributável, sujeito à tabela progressiva do IR.

Considerações finais

Com a formalização de motoristas de aplicativos, entender a declaração do Imposto de Renda se tornou imprescindível. O cuidado com o cálculo do imposto, o uso correto do Livro-Caixa e a observância do Carnê-Leão são passos fundamentais para manter o CPF regular e o planejamento financeiro saudável.

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