Esposa de ex-presidente do Brasil tem bens bloqueados pela Justiça para pagar dívida

A determinação resulta da ação efetuada pela juíza Natália Azevedo Sena, da 5ª Vara do Trabalho de Maceió, que autorizou o bloqueio da quantia substancial. Segundo sua decisão, houve suspeitas de que o ex-presidente possa ter movimentado o dinheiro da conta para evitar possíveis confiscações.

Autorização da justiça para o bloqueio

A decisão da Justiça pela autorização do bloqueio parte da suspeita de movimentação suspeita de recursos, por parte do ex-presidente. A juíza afirma que, ao constatar o esvaziamento patrimonial praticado por Fernando Affonso Collor de Mello, bem como a blindagem patrimonial, se entende devidamente justificada a medida cautelar. Ela esclarece que o bloqueio visa “garantir a execução”.

Assim, os R$ 455 mil serão usados para o pagamento da dívida trabalhista envolvendo uma ex-funcionária da TV Gazeta. Nesta rede televisiva, Collor é sócio majoritário. O caso remonta a 2019, quando uma primeira decisão judicial ordenou que a emissora indenizasse a ex-empregada por danos morais e efetuasse os pagamentos rescisórios. Infelizmente, a emissora nunca cumpriu essa decisão.

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Quem assumirá a responsabilidade pelas dívidas?

A última informação revelada pelo caso é uma virada legal significativa. A Justiça do Trabalho já emitiu uma decisão que determina a desconsideração da personalidade jurídica. Isso significa que a responsabilidade pelo pagamento das dívidas trabalhistas irá passar dos negócios corporativos para os proprietários pessoais da empresa.

Dessa forma, no contexto atual, isso implica diretamente Fernando Collor e Caroline Collor de Mello, colocando a responsabilidade do pagamento integralmente sobre seus ombros.

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