Estrangeiros podem votar nas eleições brasileiras?

Chegadas as eleições brasileiras, muitas questões vêm à tona, principalmente porque neste ano será eleito (ou reeleito) o presidente da República. Os eleitores passam a ter dúvidas comuns e tentam, de alguma forma, obter respostas para elas. 

Neste ano, além do presidente, serão eleitos governadores, senadores, deputados estaduais e deputados federais. O primeiro turno das eleições ocorre no dia 2 de outubro e, caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 30 de outubro.

Em meio às perguntas que constantemente são realizadas, uma envolve um direito que toda pessoa possui. Basicamente, as pessoas questionam se estrangeiros podem votar nas eleições brasileiras deste ano. Mas, será que existe essa possibilidade? Descubra!

Eleições brasileiras: estrangeiros podem votar?

Estrangeiros não podem votar no Brasil. Embora circulem informações de que seja possível participar das eleições como eleitor ativo, tudo não passa de notícias falsas. Essas pessoas não podem votar no país porque não é permitido.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (RR), um estrangeiro não pode votar no país porque é considerado inconstitucional. O órgão precisou esclarecer a informação por conta de boatos e notícias falsas que estavam circulando nas redes sociais, onde era dito que imigrantes venezuelanos poderiam votar nas eleições deste ano.

Imigrantes têm o costume de procurar cartórios eleitorais, porém o título de eleitor não é expedido, uma vez que se segue o que está determinado na Constituição Federal, em seu Artigo 14, §2º. Confira abaixo o que traz o texto.

“Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.”

Quais casos o estrangeiro pode ganhar o direito de participar das eleições brasileiras?

No entanto, embora não seja permitido ao estrangeiro votar, existem casos específicos em que esse direito pode ser conquistado e o indivíduo terá autorização para participar das eleições brasileiras, assim como outras milhões de pessoas.

A exceção para o voto de estrangeiro no Brasil pode ocorrer quando ele requer sua naturalização. Para isso, é necessário residir no país há mais de 15 anos ininterruptos e não ter antecedentes criminais.

Outros casos

Outra situação possível é caso o estrangeiro seja originário de países de língua portuguesa. Para sua naturalização, é obrigatório ter apenas residência de um ano ininterrupto e idoneidade moral. 

Além disso, há ainda uma outra permissão, baseada no  Artigo 12, § 1º da Carta da República, que diz que “aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição”. 

O caso citado acima não refere-se ao processo de naturalização, mas ao de adquirir igualdade de direitos e deveres. Cabe destacar que, apesar de obter os direitos e deveres, o cidadão português mantém a nacionalidade portuguesa.

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Imagem: rafapress / shutterstock.com