EUA classificam PCC e CV como organizações terroristas; medida vale a partir de 5 de junho

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28/5) que vai classificar as duas maiores facções criminosas do Brasil — o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) — como organizações terroristas. A decisão do Departamento de Estado norte-americano se dá em duas etapas legais distintas e tem efeitos que vão além da segurança pública, alcançando o terreno das relações diplomáticas entre Brasília e Washington.

Na prática, os grupos recebem de imediato a designação de “terroristas globais especialmente designados” (SDGT, na sigla em inglês) e, a partir de 5 de junho de 2026, passam a integrar oficialmente a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO). Esse segundo enquadramento só entra em vigor após a publicação no Diário Oficial federal dos EUA (o Federal Register).

A seguir, você encontra o que se sabe até agora sobre a medida, o passo a passo do que muda, o contexto político por trás do anúncio e as repercussões no Brasil.

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O que os EUA anunciaram sobre PCC e CV

O Departamento de Estado afirmou que PCC e CV estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”. Segundo o comunicado oficial, as duas facções comandam milhares de integrantes e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

O governo norte-americano sustentou ainda que as redes das facções se estendem para além das fronteiras brasileiras, atingindo a região e o próprio território dos Estados Unidos. O secretário de Estado, Marco Rubio, descreveu os grupos como as organizações criminosas mais violentas do país e disse que a atuação delas se espalha por toda a região.

Em nota, a pasta declarou que o governo dos EUA continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger a segurança nacional, manter as drogas ilícitas fora das ruas e interromper o fluxo de recursos que financia o que chamou de “narcoterroristas violentos”.

SDGT e FTO: entenda as duas classificações

Um detalhe importante e que costuma gerar confusão: os Estados Unidos aplicaram duas designações diferentes, com base em instrumentos legais distintos.

A designação de SDGT (terrorista global especialmente designado) tem origem na Ordem Executiva 13224 e foca, sobretudo, no bloqueio de bens e no corte de financiamento. Ela vale a partir do anúncio.

Já a designação de FTO (organização terrorista estrangeira) está prevista na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA e tem efeitos jurídicos mais amplos. Segundo especialistas em direito penal, é nesse enquadramento que reside o impacto mais significativo, porque ele cria um regime especial que amplia o alcance da responsabilidade penal — inclusive para condutas de apoio, facilitação, logística e financiamento que, fora desse sistema, poderiam não ser puníveis nos mesmos termos.

Em resumo: a legislação americana já alcançava, em tese, atos de terrorismo praticados por organizações estrangeiras transnacionais. A classificação como FTO funciona como um reforço, acionando sanções financeiras, restrições de circulação e um regime penal mais rígido.

O pedido de Flávio Bolsonaro a Trump

O anúncio ocorre um dia depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) revelar que pediu pessoalmente ao presidente dos EUA, Donald Trump, que classificasse as facções brasileiras como organizações terroristas. O encontro entre os dois aconteceu no Salão Oval da Casa Branca.

“Enquanto o Lula vai de joelhos, rastejando para implorar ao presidente americano Trump que não declare organizações criminosas como CV e PCC como terroristas, eu faço o contrário”, declarou o senador.

Segundo Flávio Bolsonaro, Trump não deu uma resposta definitiva no encontro, mas afirmou que avaliaria o pedido.

A posição do governo Lula

O tema virou ponto de tensão diplomática entre Brasília e Washington nas últimas semanas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou preocupação com o enquadramento das facções como grupos terroristas. De acordo com integrantes do governo federal, a avaliação é de que a medida poderia abrir precedente para uma eventual atuação militar norte-americana em território brasileiro — uma questão sensível do ponto de vista da soberania nacional.

Durante encontro com Trump na Casa Branca, no início de maio, Lula apresentou propostas de cooperação bilateral no combate ao crime organizado e convidou os EUA a participarem de iniciativas brasileiras de segurança regional.

“Criamos uma base na cidade de Manaus com a participação de representantes das polícias de países da América do Sul para combater o crime organizado, o tráfico de armas e drogas na fronteira brasileira. Se os Estados Unidos quiserem participar conosco, estarão convidados”, afirmou o presidente após a reunião.

Por que o Planalto calibra a resposta

Segundo apurou a imprensa, o governo brasileiro foi pego de surpresa pelo anúncio do Departamento de Estado e avalia com cautela o tom de uma manifestação oficial. O Palácio do Planalto vinha trabalhando contra a classificação e tentava convencer os EUA a ampliar a cooperação policial e de inteligência no combate ao crime organizado transnacional, em vez de adotar a designação.

De acordo com relatos de bastidores divulgados por veículos de imprensa, a principal preocupação no entorno do presidente é dupla. De um lado, há a avaliação de que a medida pode ter consequências sensíveis sobre a soberania nacional e sobre o formato da atuação bilateral em segurança. De outro, existe o cuidado para que a reação do governo não seja interpretada como defesa das facções, em um momento em que o discurso oficial tem endurecido contra o crime organizado.

A bandeira da soberania nacional tem sido um tema recorrente da atual gestão. Vale registrar que parte das leituras divulgadas pela imprensa sobre o episódio tem caráter político-eleitoral e é atribuída a interlocutores dos diferentes lados — não a posições oficiais. O Seu Crédito Digital reporta essas avaliações como relatos de bastidores, sem endossá-las.

Até a publicação desta reportagem, o governo federal não havia divulgado uma nota oficial consolidada sobre o anúncio. O texto será atualizado caso uma manifestação seja emitida.

As iniciativas brasileiras de segurança

Entre os projetos apresentados pelo governo brasileiro está o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), conhecido como “Polícia da Amazônia” e sediado em Manaus. O centro reúne forças policiais dos países amazônicos e da Interpol para atuar de forma conjunta contra o tráfico de drogas, armas e crimes transnacionais.

Lula também citou o Consenso de Brasília, iniciativa criada em 2023 para ampliar a cooperação entre países sul-americanos no combate ao crime organizado, especialmente dentro do sistema penitenciário. Uma das metas é desenvolver mecanismos para bloquear sinais de celular em presídios e ampliar a troca de informações entre autoridades de segurança da região.

Outra proposta foi o plano “Brasil contra o crime organizado”, estruturado em quatro eixos: combate financeiro às facções, endurecimento da segurança em presídios, aumento da taxa de resolução de homicídios e repressão ao tráfico de armas.

Cooperação que já existe entre Brasil e EUA

Apesar da tensão em torno da classificação, os dois países já mantêm acordos de cooperação em segurança pública. Segundo a Polícia Federal, centenas de armas vindas dos EUA são apreendidas mensalmente tentando entrar ilegalmente no Brasil.

Brasil e Estados Unidos também compartilham informações sobre rotas do tráfico internacional de drogas e armas, além de dados de inteligência sobre organizações criminosas que atuam nas Américas.

Perguntas frequentes (FAQ)

Quando a classificação de PCC e CV como terroristas passa a valer?

A designação de “terroristas globais especialmente designados” (SDGT) vale desde o anúncio, em 28 de maio de 2026. Já a inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) entra em vigor em 5 de junho de 2026, após publicação no Diário Oficial federal dos EUA.

Qual a diferença entre as designações SDGT e FTO?

A SDGT, baseada na Ordem Executiva 13224, foca em bloqueio de bens e corte de financiamento. A FTO, prevista na seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, tem efeitos penais mais amplos, criando um regime especial que pode punir condutas de apoio material às facções.

A classificação dos EUA tem efeito automático no Brasil?

Não. A decisão é baseada na legislação doméstica dos Estados Unidos e não altera, por si só, a definição legal de terrorismo no Brasil, que segue a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016). Os efeitos se dão principalmente sob a jurisdição norte-americana.

Por que o tema gerou tensão entre Lula e Trump?

Porque integrantes do governo brasileiro avaliam que a classificação poderia abrir precedente para atuação militar dos EUA em território nacional, levantando questões de soberania.

Fontes: Departamento de Estado dos EUA; Metrópoles; Poder360; O Globo