No cenário político brasileiro, é comum que ex-presidentes enfrentem processos judiciais após o término de seus mandatos. Na quarta-feira (17), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação penal que faz parte da Operação Lava Jato, votou a favor da condenação do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello.
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A pena estipulada foi de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Acompanhando o relator, o ministro Alexandre de Moraes também votou favoravelmente à prisão de Collor.
O histórico do ex-presidente e o julgamento em andamento
Fernando Collor de Mello, que governou Alagoas entre 1987 e 1989, ganhou notoriedade nacional ao ser eleito presidente do Brasil, em 1989. Sua campanha foi marcada pela promessa de combater a corrupção e os privilégios no funcionalismo público.
No entanto, seu governo foi repleto de escândalos e acusações de corrupção, culminando no seu impeachment, em 1992. Anos depois, o Supremo Tribunal Federal absolveu Collor, por falta de provas.
No entanto, agora ele enfrenta novas acusações, relacionadas ao recebimento de propinas no valor de R$ 20 milhões para deixar mais fácil a assinatura de contratos com a BR Distribuidora. Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, solicitou sua condenação, prisão e uma multa expressiva por danos materiais e morais.
O desfecho do julgamento e possíveis consequências
De acordo com as considerações do ministro Edson Fachin, há provas sólidas e suficientes para confirmar os crimes imputados a Fernando Collor de Mello. O ex-presidente teria utilizado sua influência político-partidária para promover indicações nas diretorias da BR Distribuidora S/A.
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Além disso, em parceria com os diretores indicados, teria facilitado a celebração de contratos da empresa com empresários que concordaram com as atividades criminosas do grupo. A fundamentação apresentada pelo relator sustenta a acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se condenado, Collor enfrentará não apenas a privação de sua liberdade, mas também a perda do patrimônio acumulado ao longo dos anos.
Portanto, o desfecho desse julgamento no Supremo Tribunal Federal será aguardado com atenção pela população. Ele representa mais um capítulo importante na história do combate à corrupção no Brasil e na busca pela responsabilização de ex-presidentes por seus atos durante o exercício do poder.
Imagem: Billion Photos / Shutterstock.com
Autor
Ana FerreiraRedatora do Seu Crédito Digital. Estudante de psicologia e serviço social. 23 Anos de idade e moradora de Brasília.