BPC atinge 1% do PIB e reforça desafio do governo para equilibrar as contas

O alerta contribuiu para o reforço das medidas de contenção de gastos adotadas pelo governo federal. O resultado foi o aumento do bloqueio e contingenciamento de recursos previstos no Orçamento Geral da União (OGU), elevando os esforços para controlar a expansão das despesas obrigatórias.

Embora a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tenha sido considerada um avanço administrativo, o aumento das concessões de benefícios, especialmente do BPC, passou a exercer forte pressão sobre as contas públicas.

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O que é o BPC e quem pode receber?

O Benefício de Prestação Continuada integra a assistência social brasileira e é garantido pela Constituição Federal.

O programa assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para dois grupos específicos:

Pessoas idosas

Podem receber o benefício cidadãos com 65 anos ou mais que comprovem situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Pessoas com deficiência

Também têm direito pessoas com deficiência que enfrentam impedimentos de longo prazo e cuja renda familiar esteja dentro dos limites definidos pela legislação.

Diferentemente das aposentadorias, o BPC não exige contribuição prévia ao INSS.

Gastos com o BPC avançam acima do esperado

O crescimento das despesas tem chamado a atenção da equipe econômica desde 2023.

Segundo dados apresentados pelo governo, apenas a despesa do BPC recebeu um acréscimo estimado em R$ 14,1 bilhões no Orçamento.

Em 2025, os gastos com o benefício corresponderam a aproximadamente 1% do Produto Interno Bruto (PIB) e representaram mais de 5% de toda a despesa primária da União.

Esse avanço é resultado de uma combinação de fatores demográficos, jurídicos e administrativos.

Envelhecimento da população aumenta demanda

Parte da expansão ocorre de forma natural.

O Brasil está envelhecendo rapidamente. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a população idosa cresce de forma contínua, elevando a quantidade de pessoas potencialmente elegíveis ao benefício.

Com mais brasileiros alcançando a terceira idade, aumenta também a procura pelo BPC.

Crescimento entre pessoas com deficiência chama atenção

Embora o envelhecimento explique parte do fenômeno, os números relacionados às pessoas com deficiência têm despertado maior preocupação.

As concessões para esse público cresceram em ritmo superior ao observado entre os idosos.

Em poucos anos, a participação das pessoas com deficiência no total de novas concessões avançou significativamente, tornando-se o principal fator de expansão do programa.

No ano passado, entre mais de 6,4 milhões de beneficiários do BPC, cerca de 3,7 milhões eram pessoas com deficiência.

Mudanças realizadas durante a pandemia influenciaram o cenário

Especialistas apontam que alterações implementadas durante o período da pandemia contribuíram para acelerar o crescimento do programa.

Entre elas estão:

• A possibilidade de mais de um beneficiário receber o BPC dentro da mesma família;
• Mudanças na forma de cálculo da renda familiar;
• Ampliação dos critérios utilizados na análise de vulnerabilidade social.

Essas medidas ampliaram o acesso ao benefício e aumentaram o número de famílias elegíveis.

O papel do autismo no aumento das concessões

Outro fator relevante envolve o reconhecimento legal do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Desde a Lei nº 12.764, de 2012, pessoas com autismo passaram a ser consideradas pessoas com deficiência para fins legais, garantindo acesso aos direitos previstos na legislação, incluindo o BPC quando preenchidos os requisitos de renda.

Nos últimos anos, houve uma combinação de fatores que impulsionou as solicitações:

Maior conscientização

Famílias passaram a buscar mais diagnósticos e tratamentos especializados.

Expansão dos diagnósticos

A evolução dos critérios médicos aumentou a identificação de casos que anteriormente passavam despercebidos.

Agilidade nos processos

Mudanças operacionais adotadas pelo INSS ajudaram a acelerar a análise dos pedidos.

Judicialização cresce e desafia o INSS

Outro aspecto que preocupa o governo é a elevada judicialização envolvendo o benefício.

Levantamentos do sistema de Justiça apontam centenas de milhares de ações relacionadas ao BPC.

Muitos processos discutem critérios de renda, avaliação social, comprovação da deficiência e interpretação das regras de elegibilidade.

A judicialização tem impacto direto sobre o orçamento, uma vez que decisões judiciais frequentemente determinam concessões que não haviam sido aprovadas administrativamente.

Além disso, o volume de processos aumenta os custos operacionais do sistema previdenciário e do Judiciário.

Tribunal de Contas acompanha evolução dos gastos

O Tribunal de Contas da União (TCU) também monitora a expansão do benefício.

Entre os pontos observados estão:

• Crescimento acelerado do estoque de beneficiários;
• Ampliação das concessões por decisão judicial;
• Aumento dos benefícios destinados a pessoas com deficiência;
• Sustentabilidade financeira do programa no longo prazo.

O objetivo é garantir que os recursos sejam direcionados corretamente às pessoas que realmente se enquadram nos critérios legais.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital