Um antigo item de segurança veicular está prestes a retornar ao centro das atenções no Brasil: o extintor de incêndio. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, proposto pelo senador Eduardo Braga, reacende o debate sobre a obrigatoriedade do equipamento em veículos de passeio.
A proposta, que já foi aprovada em comissão e aguarda votação no Senado, modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e divide opiniões entre especialistas, parlamentares e motoristas.
Leia mais:
Nova lei pode limitar cidadanias italianas: entenda o motivo!
O que diz o PLC 159/2017?
Extintor tipo ABC pode se tornar obrigatório
O PLC 159/2017 determina a volta da obrigatoriedade do extintor de incêndio do tipo ABC em automóveis de passeio. Esse tipo de extintor é mais eficaz para combater incêndios causados por combustíveis sólidos, líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos.
A legislação anterior, que obrigava o uso, foi modificada em 2015 pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornando o item opcional para veículos de passeio.
Quais veículos seriam afetados?
Se aprovado, o projeto tornaria o extintor de incêndio obrigatório para:
- Carros de passeio;
- Veículos de carga;
- Transporte coletivo de passageiros;
- Automóveis de uso particular.
Veículos comerciais e de transporte público já mantêm a exigência, mas a nova lei estenderia essa obrigatoriedade a todo o público.
Por que a obrigatoriedade do extintor é tão controversa?
Avanços tecnológicos questionam a necessidade
Especialistas do setor automotivo e entidades como a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) argumentam que os carros modernos já contam com uma série de inovações que minimizam significativamente o risco de incêndios. Entre essas inovações estão:
- Sistemas elétricos mais seguros;
- Utilização de materiais não inflamáveis;
- Maior isolamento de cabos e combustível.
Esses fatores tornariam o extintor de incêndio um item obsoleto ou, no mínimo, dispensável para o uso diário.
Experiência internacional: o que outros países fazem?
A comparação internacional também pesa contra a obrigatoriedade. Na maioria dos países desenvolvidos, como Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e Japão, o uso de extintores de incêndio em veículos de passeio não é exigido por lei.
Isso fortalece o argumento de que a legislação brasileira, caso aprovada, pode caminhar na contramão da tendência global.
Argumentos a favor do retorno do extintor
Reação rápida em emergências
Os defensores da nova legislação destacam que, embora o risco de incêndio seja baixo, o extintor pode ser essencial nos primeiros segundos de um incidente, especialmente:
- Curto-circuitos no painel;
- Superaquecimento do motor;
- Vazamentos de combustível com ignição.
Em todos esses casos, o uso imediato do extintor pode evitar tragédias maiores antes da chegada dos bombeiros.
Baixo custo e alto potencial de proteção
Outro argumento favorável à obrigatoriedade é o custo relativamente acessível do extintor, que varia entre R$ 60 e R$ 120, dependendo do modelo e do local de compra. Considerando o valor de um veículo, trata-se de um investimento baixo para uma proteção extra.
Reações no Congresso e entre motoristas
Senado dividido: segurança x eficiência
O debate no Senado reflete uma divisão clara entre os que enxergam a proposta como retrocesso burocrático e os que acreditam que nenhuma medida de segurança é exagerada.
Eduardo Braga, autor do projeto, afirma que “o extintor não pode ser tratado como um item opcional, e sim como ferramenta de socorro imediato”.
Motoristas opinam nas redes
Nas redes sociais e fóruns de discussão, os motoristas também estão divididos:
- Parte dos condutores aprova a medida como uma camada extra de segurança;
- Outros veem como mais um gasto e burocracia desnecessária, que não resolve os problemas reais do trânsito brasileiro.
Como a nova lei pode impactar o motorista?
Mudanças no Código de Trânsito
Se sancionada, a nova regra incluirá novamente o extintor de incêndio entre os equipamentos obrigatórios do CTB. A ausência do equipamento poderá resultar em:
- Multa por infração média (R$ 130,16);
- Acréscimo de 4 pontos na CNH;
- Possível retenção do veículo para regularização.
Fiscalização e prazo para adaptação
A proposta ainda não detalha um período de transição, mas é provável que o Contran estabeleça um prazo para que os motoristas se adaptem. O mais comum em legislações semelhantes é um período de 90 a 180 dias após a publicação oficial da lei.
Como acompanhar o andamento do projeto?
Acesse o site do Senado Federal
Cidadãos interessados em acompanhar o andamento do PLC 159/2017 podem acessar o site oficial do Senado Federal. Lá, é possível:
- Ver o texto completo da proposta;
- Consultar as últimas movimentações legislativas;
- Ler pareceres técnicos e justificativas do projeto;
- Participar de consultas públicas sobre a proposta.
Acompanhe pelo link: www.senado.leg.br.
Considerações finais
A proposta que retoma a obrigatoriedade do extintor de incêndio nos veículos de passeio traz à tona um debate importante sobre segurança viária e a real eficácia de medidas preventivas.
Com argumentos válidos em ambos os lados, a decisão do Senado deve equilibrar inovação tecnológica, legislação moderna e a preservação da vida. Seja qual for o resultado, a discussão serve como alerta para a importância da prevenção de acidentes e incêndios no trânsito brasileiro.
Imagem: Freepik
