Faça isso para regularizar pendências no seu CPF

É de extrema importância que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) esteja em situação regular, pois ele é um dos documentos mais importantes para o brasileiro. Dessa forma, quem possui irregularidades em seu CPF pode ficar impedido de realizar ações básicas do dia-a-dia.

Como saber se o CPF está regular?

Portanto, a consulta pode ser realizada através do site da Receita Federal, de modo que é necessário inserir o número do CPF e a data de nascimento, clicar em “não sou um robô” e em seguida em “consultar”.

Também é possível consultar por meio do aplicativo CPF Digital (disponível para Android e iOS).

Assim, a consulta irá disponibilizar as seguintes alternativas:

Regular

Embora o CPF esteja regular, é preciso verificar se as informações apresentadas estão corretas para evitar uma possível suspensão. Dessa forma, caso haja alguma inconsistência, a atualização pode ser efetuada através da página específica da Receita Federal.

Pendente de regularização

Quando consta que está pendente de regularização, significa que o contribuinte não entregou alguma Declaração do Imposto Renda nos últimos cinco anos que era de envio obrigatório.

Dessa forma, para regularizar o CPF, é necessário enviar a entrega da declaração que esteja faltando. Pela conta gov.br é possível verificar qual declaração não foi entregue.

CPF Suspenso

Caso o CPF esteja suspenso, o cadastro está incorreto ou incompleto, porém não há pendência de entrega de declarações.

Assim, a regularização pode ser realizada pelo site da Receita.

E, caso o sistema gere um protocolo de atendimento, será preciso enviar documentos. O envio deve ser feito ao e-mail que corresponde ao estado do contribuinte:

AC, AM, AP, PA, RO e RR: [email protected];
AL, PB, PE e RN: [email protected];
BA e SE: [email protected];
CE, MA e PI: [email protected];
DF, GO, MT, MS e TO: [email protected];
ES e RJ: [email protected];
MG: [email protected];
PR e SC: [email protected];
RS: [email protected];
SP: [email protected];
Exterior: [email protected].

Titular falecido

Caso o CPF foi enquadrado indevidamente como titular falecido, é preciso agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal.

Cancelado

Por fim, o CPF só é cancelado em casos de duplicidade ou por decisão em um processo. Portanto, se o CPF foi enquadrado indevidamente nesta situação, também é preciso agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal.

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Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com