Facebook é multado no Brasil por vazar dados

Na última terça-feira (23), foi publicada uma notificação no Diário Oficial da União (DOU) onde a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou o Facebook no valor de R$ 6,6 milhões por vazar dados de usuários brasileiros.

Contudo, a empresa pode ter redução da multa em até 25% caso decida não recorrer da decisão.

Vazamento de dados

De acordo com a Senacon, em 2018, dados de usuários da rede social foram passados à Cambridge Analytica, consultoria britânica de Marketing Político. Empresa que havia sido contratada para a campanha eleitoral do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

O órgão afirma que, “estima-se que, na época, os dados de mais de 87 milhões de pessoas em todo o mundo, incluindo 443 mil brasileiros, tenham sido compartilhados para recebimento de conteúdos relacionados a Trump”.

Ainda em 2018, a investigação da Senacon concluiu que o compartilhamento ilegal de dados acontecia através da instalação do ‘This Is Your Digital Life’, uma plataforma de teste de personalidade.

Decisão

“Por apresentar falhas ao informar sobre as configurações de privacidade, a Senacon entendeu que o Facebook cometia prática abusiva com os usuários e, por isso, aplicou a multa de R$ 6,6 milhões”.

Entretanto, em julho de 2022, a própria Senacon anulou a condenação para assegurar a ampla defesa do Facebook.

Todavia, de acordo com a Secretaria, a organização continuou a afirmar que não houveram indícios de que dados dos brasileiros tenham sido repassados à Cambridge Analytica. Dessa forma, não havia base para se falar em mau uso ou exposição indevida desses dados.

“As alegações não foram aceitas pela Senacon, que voltou a estabelecer a multa de R$ 6,6 milhões”, afirmou em nota.

Enfim, o valor da multa será direcionado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

A CNN Brasil procurou o Facebook, que informou que não irá comentar sobre o assunto.

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Imagem: askarim / shutterstock.com