A Organização Arnon de Mello (OAM) entrou com pedido de recuperação judicial para evitar a falência. Entretanto, a Justiça de Alagoas decidiu não homologar o plano de recuperação devido. Além disso, autorizou uma investigação por crime falimentar.
Falência com fraude? Empresa de ex-presidente está na mira da Justiça
Empresa de ex-presidente é acusada de cometer irregularidades durante processo para evitar a falência. Entenda o caso!
A OAM comporta as empresas de comunicação que pertencem à família do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como a TV Gazeta de Alagoas, afiliada da Rede Globo no estado. Em 2019, ela tinha uma dívida de R$ 64 milhões e teve que pedir recuperação judicial.
Entretanto, um grupo de credores entregou um documento ao Ministério Público do estado apontando diversas irregularidades durante o processo. Nele, pediram a mudança da administradora e a anulação da última assembleia.
Justiça manda investigar a existência de fraudes durante processo para evitar a falência de empresas de Collor
Além das dívidas de R$ 64 milhões com diversos credores, as empresas de comunicação do Grupo Collor devem mais de R$ 300 milhões ao Fisco. Para impedir a quebra, foi dada a entrada no processo de recuperação judicial.
Assim, os administradores devem cumprir determinados requisitos exigidos pelo processo, sendo um deles a proibição da divisão dos lucros para sócios. Contudo, o Ministério Público aponta que os contratos de mútuo da empresa são uma divisão disfarçada.
As operações de mútuo são feitas entre uma empresa e seus sócios. Nesse cenário, o negócio empresta dinheiro para os seus donos. No caso dos negócios dos Collor que lutam contra o falimento, os empréstimos foram feitos, mas não foram pagos.
Em 2019, antes da recuperação, a TV Gazeta gastou R$ 125 milhões com esse tipo de contrato. No ano passado, esse valor foi de R$ 131 milhões. Assim, de acordo com o MP, o aumento do valor dos empréstimos e o não pagamento são fortes indícios de irregularidades na administração.
Compra de imóveis
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Procurado para falar sobre os mútuos da TV Gazeta, o CEO do escritório de advocacia que tenta evitar a falência da OAM, José Lindoso, afirmou que não existem irregularidades nos contratos. Na verdade, se tratava de uma incorporação de imóveis.
Entretanto, ele também afirma que, se o MP descobrir que houve fraude, o Grupo Collor teria conseguido enganar todo mundo.
Imagem: aijiro / Shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital
