Mais de 8 mil trabalhadores aparecem na lista de credores da Oi após a Justiça confirmar a falência da companhia. Juntos, eles teriam aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber, conforme dados apresentados no início de 2026 e que ainda serão atualizados durante o processo.
O número chama atenção, mas não significa que todos receberão imediatamente — nem que a empresa tenha dinheiro suficiente para quitar integralmente as dívidas. Antes dos pagamentos, a Justiça precisa identificar os bens disponíveis, revisar os valores devidos e organizar os credores conforme a prioridade estabelecida pela Lei de Falências.
A situação ganhou ainda mais importância depois que a empresa dispensou parte significativa de seus funcionários. O pagamento das verbas rescisórias foi parcelado em dez prestações, segundo acordo firmado com entidades sindicais.
Para quem trabalhou na Oi, a principal dúvida agora é prática: o crédito trabalhista tem prioridade, mas quando será pago e qual valor está realmente protegido? Entenda o que muda com a falência e quais providências os trabalhadores devem tomar.
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O que aconteceu com a Oi?
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou, em 25 de agosto de 2026, a conversão da recuperação judicial da Oi em falência.
A decisão encerrou a tentativa de reestruturação iniciada em 2023, quando a companhia voltou à recuperação judicial com aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas.
A falência já havia sido decretada em novembro de 2025 pela primeira instância. A decisão, entretanto, foi suspensa após recursos apresentados por credores, entre eles instituições financeiras.
No novo julgamento, os desembargadores rejeitaram os recursos e mantiveram a quebra. A própria Oi publicou um fato relevante confirmando que tomou conhecimento da decisão.
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial. Ele terá a responsabilidade de acompanhar a arrecadação dos bens, conferir as dívidas e organizar os procedimentos necessários para o pagamento dos credores.
Quantos trabalhadores estão na lista de credores da Oi?
Os dados apresentados no início de 2026 indicavam 8.327 trabalhadores na relação de credores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão em créditos.
No total, a lista reunia 164.706 credores e cerca de R$ 44 bilhões em dívidas. Também apareciam mais de 4 mil microempresas, além de bancos, fundos, fornecedores e detentores de títulos.
Esses números não são definitivos. O quadro geral de credores ainda precisa ser atualizado e consolidado no processo de falência.
Isso acontece porque podem existir:
- valores calculados com informações antigas;
- trabalhadores que ainda não foram incluídos;
- créditos discutidos na Justiça do Trabalho;
- pagamentos realizados anteriormente;
- divergências sobre verbas e correção monetária;
- duplicidades;
- mudanças na classificação de determinados créditos.
Somente depois da conferência será possível saber quantos trabalhadores permanecem como credores e qual é o valor efetivamente reconhecido para cada pessoa.
Estar na lista significa que o trabalhador vai receber?
Estar na relação é importante, mas não representa garantia de pagamento imediato ou integral.
Na falência, os bens e recursos da empresa formam a chamada massa falida. Esse patrimônio será administrado sob supervisão judicial e utilizado para pagar as despesas do processo e os credores.
O valor disponível dependerá do que puder ser arrecadado com:
- dinheiro mantido em contas;
- venda de imóveis;
- participações em outras empresas;
- equipamentos;
- recebimento de dívidas de terceiros;
- direitos contratuais;
- ativos que ainda possam ser comercializados;
- ações judiciais ou operações pendentes.
Se o patrimônio arrecadado for inferior ao total das dívidas, parte dos credores poderá receber apenas uma fração do valor. Alguns podem não receber, dependendo da classe em que estiverem e do dinheiro que restar.
No caso da Oi, esse risco não pode ser ignorado. A companhia informou anteriormente uma forte falta de liquidez, expressão usada quando a empresa não dispõe de recursos suficientes para cumprir seus compromissos imediatos.
Trabalhadores têm prioridade na falência?
Sim. Os créditos decorrentes da legislação trabalhista estão entre as classes prioritárias previstas na Lei nº 11.101/2005, conhecida como Lei de Recuperação Judicial e Falências.
Mas a prioridade não é ilimitada.
O artigo 83 determina que os créditos trabalhistas são privilegiados até o limite de 150 salários mínimos por credor. Créditos decorrentes de acidentes de trabalho também integram essa classe.
Isso significa que a preferência é analisada individualmente, e não pelo valor total devido ao conjunto dos trabalhadores.
O que acontece com o valor acima de 150 salários mínimos?
Se o crédito de um trabalhador ultrapassar 150 salários mínimos, a parcela que exceder esse limite perde a prioridade trabalhista.
O excedente passa, em regra, para a classe dos créditos quirografários. Esse é o nome dado aos créditos que não possuem garantia específica nem prioridade especial.
Na prática, a parte que ultrapassa o teto concorre em uma posição menos favorável na ordem de pagamentos.
Considere um exemplo hipotético. Se um ex-executivo tiver R$ 400 mil reconhecidos como crédito trabalhista, apenas a parcela correspondente ao limite legal será classificada na classe prioritária. O restante ficará em outra categoria.
O cálculo exato dependerá do salário mínimo considerado no processo e da natureza das verbas reconhecidas.
Créditos trabalhistas são os primeiros de todos?
Não necessariamente.
Antes dos créditos sujeitos à ordem geral podem existir obrigações extraconcursais, que são despesas relacionadas ao próprio funcionamento da massa falida e a determinadas obrigações assumidas durante o processo.
Entre elas podem estar despesas indispensáveis à administração, custas, remuneração do administrador judicial e outros compromissos enquadrados pelo artigo 84 da Lei de Falências.
Depois dessas despesas, começa a distribuição conforme as classes do artigo 83. Nessa etapa, os créditos trabalhistas limitados a 150 salários mínimos por trabalhador aparecem à frente de várias outras categorias.
Portanto, dizer que “o trabalhador recebe primeiro” é uma simplificação. Ele possui preferência dentro da classificação legal, mas o processo também precisa arcar com obrigações que antecedem a divisão entre os credores concursais.
Existe pagamento antecipado de salários recentes?
A Lei de Falências estabelece uma proteção especial para salários vencidos nos três meses anteriores à decretação da falência.
Esses valores podem ser pagos assim que houver disponibilidade em caixa, até o limite de cinco salários mínimos por trabalhador.
A regra está no artigo 151 da Lei nº 11.101/2005 e procura atender empregados que ficaram sem receber pouco antes da quebra da empresa.
Essa possibilidade não significa liberação automática. É necessário verificar:
- se o valor corresponde realmente a salário;
- quando a obrigação venceu;
- se está dentro dos três meses anteriores à falência;
- se há dinheiro disponível na massa;
- qual parcela está dentro do limite legal;
- quais determinações serão expedidas pelo juízo.
Verbas rescisórias, indenizações e outros direitos podem receber classificação diferente dessa antecipação específica, embora continuem sujeitos às regras dos créditos trabalhistas.
Como as demissões afetam a dívida da empresa?
As demissões realizadas pouco antes da confirmação da falência podem aumentar o volume de verbas trabalhistas a serem conferidas.
Segundo as informações divulgadas, a Oi dispensou cerca de 60% de seus funcionários na semana anterior ao julgamento. Um acordo com entidades sindicais teria estabelecido o parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações.
As verbas rescisórias podem incluir, conforme o tipo de contrato e da demissão:
- saldo de salário;
- aviso-prévio;
- férias vencidas;
- férias proporcionais;
- adicional de um terço;
- 13º salário proporcional;
- depósitos do FGTS;
- multa rescisória do FGTS;
- outras parcelas previstas em contrato ou acordo coletivo.
O parcelamento firmado antes da falência precisa ser analisado dentro da nova situação jurídica.
Se as parcelas deixarem de ser pagas, os valores pendentes poderão precisar ser incluídos ou atualizados no processo falimentar. A classificação dependerá da natureza e do momento em que cada obrigação surgiu.
Por isso, trabalhadores demitidos devem guardar o acordo, o termo de rescisão, os comprovantes das parcelas recebidas e todos os documentos relacionados ao vínculo.
Como funciona o pagamento dos credores?
A falência não consiste apenas em fechar a empresa e dividir imediatamente o que existe em caixa.
O processo segue diferentes etapas.
Arrecadação dos bens
O administrador judicial identifica e reúne os bens, direitos e recursos pertencentes à companhia.
Também verifica contratos, participações societárias, contas bancárias e ativos que possam ser vendidos ou utilizados para gerar recursos.
Verificação das dívidas
A relação de credores precisa ser conferida. O administrador examina documentos, decisões judiciais e contestações apresentadas pelos interessados.
Nessa fase, podem surgir divergências sobre o valor ou a classificação do crédito.
Formação do quadro geral de credores
O quadro geral é a lista consolidada que mostra quem tem direito a receber, quanto é devido e em qual classe o crédito foi colocado.
Durante o julgamento, o desembargador Augusto Alves Moreira Júnior destacou que esse quadro ainda não estava consolidado. Por isso, considerou prematura uma discussão definitiva sobre o pagamento dos trabalhadores naquele momento.
Venda dos ativos
Os bens da massa falida podem ser vendidos por leilão ou por outras formas autorizadas pela Justiça.
A intenção é transformar o patrimônio em dinheiro para realizar os pagamentos.
Distribuição dos recursos
Depois da arrecadação e conforme houver disponibilidade, os valores são distribuídos respeitando a ordem legal.
Esse procedimento pode ser demorado, especialmente em uma falência com milhares de credores, ativos complexos e disputas judiciais.
Quanto tempo os trabalhadores podem levar para receber?
Não existe uma data geral confirmada para o pagamento dos trabalhadores da Oi.
O prazo dependerá da consolidação da lista, do reconhecimento dos créditos, da arrecadação dos bens e da existência de recursos.
Falências empresariais de grande porte podem durar anos. Entretanto, pagamentos parciais podem ocorrer antes do encerramento completo caso a Justiça autorize distribuições e exista dinheiro disponível.
O trabalhador deve desconfiar de mensagens que prometam liberação imediata, antecipação garantida ou prioridade mediante pagamento de taxa.
Informações oficiais devem ser consultadas no processo, nos canais do administrador judicial, com o sindicato ou por meio de advogado habilitado.
O trabalhador precisa habilitar o crédito?
A primeira providência é verificar se o nome e o valor aparecem corretamente na relação apresentada no processo.
Se o crédito estiver correto e já tiver sido relacionado, pode não ser necessário apresentar uma nova habilitação. Ainda assim, o trabalhador deve acompanhar as futuras publicações para conferir se os dados foram mantidos no quadro atualizado.
Se o nome não estiver na lista, o valor estiver errado ou a classificação for inadequada, será necessário apresentar divergência, habilitação ou impugnação, conforme a etapa do processo.
A Lei de Falências estabelece prazos específicos após a publicação dos editais. Perder o prazo não elimina automaticamente o crédito, mas pode exigir uma habilitação retardatária, tornar o procedimento mais complexo e impedir a participação em distribuições já realizadas.
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Quais documentos devem ser guardados?
O trabalhador deve reunir:
- documento de identificação;
- CPF;
- carteira de trabalho;
- contrato de emprego;
- holerites;
- termo de rescisão;
- acordo de parcelamento;
- extrato do FGTS;
- comprovantes das parcelas recebidas;
- decisão da Justiça do Trabalho, se existir;
- cálculos homologados;
- dados bancários atualizados;
- comunicações enviadas pela empresa ou pelo sindicato.
Quem possui processo trabalhista em andamento deve informar ao advogado sobre a falência. A Justiça do Trabalho pode reconhecer e calcular o direito, mas o pagamento normalmente será submetido ao juízo falimentar.
Quem é o administrador judicial da Oi?
O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial no processo.
Apesar do nome, o administrador não é um novo dono ou diretor da empresa. Ele atua como auxiliar da Justiça.
Entre suas funções estão:
- fiscalizar a situação da companhia;
- arrecadar e administrar bens;
- analisar informações financeiras;
- receber habilitações e divergências;
- organizar a relação de credores;
- prestar contas ao juízo;
- acompanhar a venda de ativos;
- distribuir recursos conforme autorização judicial.
É importante acompanhar apenas os canais oficialmente divulgados pelo processo. Golpistas podem se passar pelo administrador judicial ou por escritórios para cobrar taxas falsas.
Os serviços da Oi serão interrompidos?
A falência não significa desligamento imediato de todos os serviços.
Em fato relevante divulgado após o julgamento, a Oi afirmou que a decisão preservou medidas necessárias à continuidade das atividades e dos serviços essenciais durante uma transição ordenada.
A manutenção é especialmente importante porque a companhia ainda possui contratos e operações que podem atender empresas e órgãos públicos.
Clientes devem acompanhar comunicados da própria empresa e orientações da Agência Nacional de Telecomunicações. Qualquer mudança de prestador ou encerramento de serviço precisa ser comunicada pelos canais oficiais.
A continuidade temporária também pode preservar o valor dos ativos. Uma operação funcionando costuma ser mais valiosa do que equipamentos e contratos interrompidos de forma repentina.
Por que a Oi chegou à falência?
A crise não começou em 2026. A empresa enfrenta dificuldades financeiras há aproximadamente uma década.
A Oi entrou em sua primeira recuperação judicial em 2016, com uma dívida estimada em cerca de R$ 65 bilhões. Na época, foi um dos maiores processos de recuperação empresarial do Brasil.
Durante a reestruturação, a companhia vendeu ativos importantes, incluindo a operação de telefonia móvel, posteriormente dividida entre Claro, TIM e Vivo.
A empresa também negociou ativos de infraestrutura e reduziu significativamente sua operação. Mesmo assim, não conseguiu recuperar uma condição financeira sustentável.
A primeira recuperação foi encerrada em 2022. Poucos meses depois, em 2023, a companhia solicitou uma segunda recuperação judicial, desta vez com dívidas próximas de R$ 44 bilhões.
A falta de caixa, o elevado endividamento e a dificuldade de cumprir obrigações levaram à conversão da recuperação em falência.
Qual deve ser o próximo passo do trabalhador?
Quem possui valores a receber da Oi não deve apenas esperar por um depósito.
O caminho mais seguro é:
- reunir todos os documentos do vínculo;
- verificar a relação oficial de credores;
- conferir nome, CPF, valor e classificação;
- acompanhar os editais do processo;
- consultar o sindicato responsável pela categoria;
- avisar o advogado de eventual ação trabalhista;
- questionar divergências dentro do prazo;
- manter os dados bancários atualizados;
- não pagar taxas a intermediários desconhecidos.
A prioridade trabalhista é uma proteção importante, mas não garante pagamento rápido ou integral. O resultado dependerá do patrimônio disponível e da correta inclusão do crédito no processo.
Perguntas frequentes
Quantos trabalhadores estão na lista de credores da Oi?
Os dados apresentados no início de 2026 apontavam 8.327 trabalhadores, com aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Os números ainda serão revisados pela Justiça.
A falência da Oi garante o pagamento dos trabalhadores?
Não. A falência organiza a arrecadação dos bens e o pagamento conforme a prioridade legal. O recebimento dependerá da existência de recursos suficientes.
Trabalhador recebe antes dos bancos?
Os créditos trabalhistas, até o limite de 150 salários mínimos por credor, possuem prioridade sobre várias classes, incluindo parte dos créditos financeiros. Existem, porém, despesas extraconcursais que podem ser pagas anteriormente.
Qual é o limite de prioridade do crédito trabalhista?
A Lei de Falências estabelece preferência para créditos trabalhistas de até 150 salários mínimos por credor. A parte excedente normalmente passa para a classe dos quirografários.
Quem foi demitido precisa habilitar o crédito?
O trabalhador deve conferir se aparece na lista e se o valor está correto. Caso não esteja relacionado ou exista erro, poderá ser necessário apresentar habilitação ou divergência.
Quando os trabalhadores da Oi serão pagos?
Ainda não existe calendário confirmado. Os pagamentos dependem da atualização do quadro de credores, da venda de ativos e da disponibilidade de recursos.
Uma ação trabalhista continua depois da falência?
A Justiça do Trabalho pode continuar apurando a existência e o valor do direito. O pagamento, entretanto, normalmente será realizado no processo de falência.
É preciso pagar para receber o crédito?
Não deve ser feito pagamento a pessoas que prometam liberação imediata. Honorários contratados com advogado são uma situação diferente, mas a Justiça ou o administrador judicial não cobram taxas informais para liberar créditos.
