“Anvisa” dos Estados Unidos permite venda de pílulas abortivas em farmácias
Em comunicado publicado em seu site, a agência anunciou a permissão.
“De acordo com o Programa Mifepristone REMS, o Mifeprex e seu genérico aprovado podem ser dispensados por farmácias certificadas ou sob a supervisão de um prescritor certificado”, disse a FDA.
O medicamento em questão é uma das drogas utilizadas em clínicas para interromper a gestação. Com a autorização da entidade de saúde, a pílula abortiva passa a estar disponível nas farmácias de estados que permitem o aborto.
Com a mudança, os estabelecimentos passam a poder solicitar a certificação que permite a distribuição direta ao paciente com prescrição. Anteriormente, as pílulas abortivas estavam disponíveis em poucas farmácias que atendiam apenas pedidos de clínicas e médicos certificados.
Decisão contraria decisão da Suprema Corte
A medida da FDA se contrapõe à decisão da Suprema Corte que, em 2022, derrubou o direito federal de acesso ao procedimento. O órgão judiciário – dominado por conservadores – levou mais de uma dúzia de estados a proibir o aborto.
Após a permissão da FDA, as redes de farmácias devem avaliar se fornecerão ou não as pílulas abortivas para os estados em que o aborto medicamentoso é permitido.
Caso decida fornecer o medicamento, a farmácia precisará ter uma certificação especial para o armazenamento das pílulas. A medida da FDA destaca, ainda, a necessidade do preenchimento de formulário de consentimento por parte dos pacientes.
Imagem: Nudphon Phuengsuwan / Shutterstock
