Em meio a corrida de alguns estados na busca por medidas que proíbam o aborto medicamentoso, a agência estadunidense Food and Drug Administration (FDA) – como a Anvisa no Brasil – passou a permitir que farmácias vendam pílulas abortivas.
Farmácias estão autorizadas a venderem pílulas abortivas
Agência passa a permitir que pílulas abortivas sejam vendidas em farmácias para pacientes com prescrição. Entenda
A agência, que é a autoridade de saúde do país, anunciou, na última terça-feira (3), alterações regulatórias. Com isso, a mifepristona deve estar disponível em farmácias para que pacientes com prescrição tenham acesso ao medicamento.
“Anvisa” dos Estados Unidos permite venda de pílulas abortivas em farmácias
Em comunicado publicado em seu site, a agência anunciou a permissão.
“De acordo com o Programa Mifepristone REMS, o Mifeprex e seu genérico aprovado podem ser dispensados por farmácias certificadas ou sob a supervisão de um prescritor certificado”, disse a FDA.
O medicamento em questão é uma das drogas utilizadas em clínicas para interromper a gestação. Com a autorização da entidade de saúde, a pílula abortiva passa a estar disponível nas farmácias de estados que permitem o aborto.
Com a mudança, os estabelecimentos passam a poder solicitar a certificação que permite a distribuição direta ao paciente com prescrição. Anteriormente, as pílulas abortivas estavam disponíveis em poucas farmácias que atendiam apenas pedidos de clínicas e médicos certificados.
Decisão contraria decisão da Suprema Corte
A medida da FDA se contrapõe à decisão da Suprema Corte que, em 2022, derrubou o direito federal de acesso ao procedimento. O órgão judiciário – dominado por conservadores – levou mais de uma dúzia de estados a proibir o aborto.
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Após a permissão da FDA, as redes de farmácias devem avaliar se fornecerão ou não as pílulas abortivas para os estados em que o aborto medicamentoso é permitido.
Caso decida fornecer o medicamento, a farmácia precisará ter uma certificação especial para o armazenamento das pílulas. A medida da FDA destaca, ainda, a necessidade do preenchimento de formulário de consentimento por parte dos pacientes.
Imagem: Nudphon Phuengsuwan / Shutterstock
Autor
Hannah AragãoFormada em jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE. Atualmente fazendo parte do Seu Crédito Digital, acumulo experiências como redatora de finanças, economia e futebol.